Os advogados de São Paulo, Santiago André Schunck, Guilherme Luiz Altavista Romão e Rafaela Pereira, abandonaram a defesa do diretor do frigorífico Buriti, Daniel Chramosta, na ação penal da Operação Vostok. A empresa é acusada de ter emitido R$ 12,9 milhões em notas frias para o suposto esquema comandado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em despacho publicado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da Justiça, o juiz Robson Celeste Candeloro, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou que a defesa comprove que avisaram o empresário da desistência do processo.
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“Intima-se os advogados subscritores da renúncia de fls. 21344/21345, para que, em até 10 (dez) dias junte aos autos prova segura de que o acusado foi devidamente notificado da renúncia (que contenha a assinatura do réu), caso contrário será considerada sem validade a renúncia em questão”, determinou o magistrado.
Em petição encaminhado à Justiça, os advogados alegam “motivos de foro íntimo” para renunciar ao mandato outorgado por Chramosta para defende-lo na ação penal em que é acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Eles inclusive pedem que o juiz determine a notificação pessoal do empresário para indicar novos defensores.
Em novembro do ano passado, os donos do frigorífico Buriti foram acusados de tumultuar o processo. Eles informaram que só apresentariam a defesa prévia após a oitiva dos delatores, os donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista. Só que eles foram excluídos da ação penal pelo Superior Tribunal de Justiça.
Na ocasião, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior determinou que os advogados apresentassem a defesa em 15 dias sob risco de serem denunciados à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O frigorífico de Aquidauana foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter emitido R$ 12,9 milhões em notas frias para regularizar a propina paga pela JBS ao ex-governador. No total, Reinaldo teria recebido, segundo o MPF, R$ 67,7 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais concedidos pelo Governo estadual, que causou prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.
A denúncia foi protocolada no STJ em 15 de outubro de 2020. No entanto, como tucano perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo, o caso foi encaminhado para a 2ª Vara Criminal da Capital, onde já tramitava o processo relativo ao filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, ao deputado estadual Zé Teixeira, ao conselheiro do TCE, Márcio Monteiro, ao prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), entre outros.
O juiz ainda não decidiu se aceita ou rejeita a denúncia feita pelo MPF.