Primeiro vereador a articular a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Consórcio Guaicurus, o vereador Júnior Coringa (MDB) deve ficar de fora da CPI porque o seu partido não terá nenhum representante. Apenas os vereadores do União Brasil, PP, PT, PL e PSDB deverão participar da investigação.
Com a manobra, a CPI deverá ser presidida pelo vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), que apresentou o segundo requerimento e contou com 15 assinaturas. Aliás, o seu pedido teve o maior aval do procurador-geral da Câmara Municipal, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari.]
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De acordo com Dr. Lívio, pelo regimento interno da Câmara, a CPI terá cinco integrantes e apenas os partidos com bancada vão indicar os integrantes. Em entrevista, ele antecipou os cinco partidos que irão integrar a comissão.
O parecer do vereador sem voto é que a CPI poderá investigar os seguintes pontos:
a) utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservacão dos veículos, nos últimos 5 (cinco) anos;
b) equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
e c) fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela AGEREG e pela AGETRAN no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
Nota de protesto
Coringa percebeu o boicote no parecer e divulgou nota para contestar o parecer de Lazzari.
“O Vereador Junior Coringa recebe com satisfação parcial o parecer favorável da Procuradoria da Câmara Municipal para a abertura da CPI do Transporte Público”, pontou o emedebista. Ele lamentou que tenha tomado conhecimento do parecer pela imprensa.
“O parecer aparentemente não contempla de forma plena o pedido original, pois o principal ponto que deveria ser investigado como fato determinado – a quebra do contrato pelo Consórcio Guaicurus – não foi incluído”, lamentou.
“Nosso requerimento apontava diversos indícios de descumprimento contratual, como superlotação, reajustes abusivos na tarifa, Idade média da frota de ônibus, falta de manutenção adequada, falta de contratação do seguro civil e precariedade dos serviços. Entretanto, o parecer não deu um encaminhamento favorável para que esse ponto fosse investigado, o que consideramos uma limitação na condução da CPI”, lamentou.
“Além disso, esperávamos que a investigação fosse baseada no nosso requerimento, e não no do Vereador Dr. Lívio, já que o pedido de Junior Coringa foi protocolado primeiro e, conforme o Regimento Interno, o requerimento apresentado posteriormente deveria ter sido considerado prejudicado”, pontuou.
“Mesmo diante dessa situação, reconhecemos que a abertura da CPI já representa um passo importante na busca por transparência e melhorias no transporte público”, resignou-se. “Espero ser indicado pela Casa para presidir a CPI e garantir uma investigação rigorosa e independente. O compromisso com a verdade e com a população de Campo Grande continua”, concluiu a nota.