Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, em julgamento realizado nesta quarta-feira (19), suspenso o reajuste de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). A corte refez o julgamento porque a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pelo Ministério Público Estadual, não respeitou o quórum de maioria absoluta, como determina o regimento.
Os desembargadores Nélio Stábile, Paschoal Carmello Leandro e João Maria Lós votaram contra a concessão de tutela de urgência e a favor do aumento de 66%, mesmo sem respaldo legal porque foi concedido no mesmo mandato.
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Prevaleceu o voto do relator, o desembargador Vilson Bertelli, que manteve a decisão de suspender o reajuste de 66%, que elevou o salário da prefeita de R$ 21.263 para R$ 35.462 em março de 2023.
Conforme a resumo do julgamento, divulgado pelo Tribunal de Justiça, pelo menos 12 dos 15 magistrados votaram pela suspensão do reajuste. Na prática, a corte manteve a decisão do dia 19 de julho de 2023, que manteve suspenso o reajuste salarial.
O procurador geral de Justiça na época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, argumentou que o reajuste só pode ser concedido para o mandato seguinte. O aumento era inconstitucional e ilegal.
Com a decisão, o salário de Adriane permanece em R$ 21.263,62, o da vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP) em R$ 15 mil e dos secretários municipais em R$ 11,6 mil. O Órgão Especial ainda vai julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A outra ação, também atacada pelo TJMS, suspendeu o reajuste a partir de fevereiro deste ano, que elevaria o salário de Adriane para R$ 41.845,49.