O vereador Lívio Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), vai ser o presidente da CPI do Consórcio Guaicurus, enquanto a vereadora Ana Portela (PL), relatora. Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (20), o grupo definiu os responsáveis pela condução dos trabalhos e excluiu Junior Coringa (MDB).
Dr. Lívio foi responsável pelo segundo requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito e teve 15 assinaturas. Conforme o parecer do procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, esse pedido teve mais fatos determinantes, como o não cumprimento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) e a não fiscalização por parte do município.
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O pedido de Coringa, que teve 12 assinaturas, incluía a quebra do contrato de concessão pelo Consórcio Guaicurus, o que poderia dar argumentos, no futuro, para a caducidade da concessão e até a realização de uma nova licitação.
A CPI ainda é composta pelos vereadores Maicon Nogueira (PP), Coringa e Luiza Ribeiro (PT).
Ela poderá investigar, conforme o parecer, os seguintes pontos:
- a utilização de frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservacão dos veículos, nos últimos 5 (cinco) anos;
- equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- fiscalização feita pela Prefeitura Municipal, pela AGEREG e pela AGETRAN no serviço de transporte público prestado pela concessionária após a assinatura do TAG perante o TCE-MS, em novembro de 2020.