Em verdadeira reviravolta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a 3ª Câmara Criminal negou, em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (20), habeas corpus, pelo placar de 2 a 1, e oito dos 11 presos na Operação Malebolge vão voltar para a cadeia. Eles são investigados pelos desvios milionários nas prefeituras de Água Clara e Rochedo.
Presidente da turma e relator, o desembargador Fernando Paes de Campos voltou pela manutenção do habeas corpus e para manter os oito investigados em liberdade, mediante monitoramento com tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo e não manter contato com investigados e testemunhas.
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No entanto, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva abriu voto divergente e votou pela manutenção da prisão preventiva dos três servidores públicos e empresários. O desembargador Jairo Roberto de Quadros acompanhou a divergência e, pelo placar de 2 a 1, os investigados vão voltar à prisão.
Com base na decisão a 3ª Câmara Criminal, a Justiça determinou a prisão da secretária municipal de Finanças de Água Clara, Denise Rodrigues Medis, de Fernando Passos Fernandes, filho do prefeito de Rochedo, Arino Jorge (PSDB); e do servidor público de Rochedo, Renato Franco do Nascimento.
Também foi decretada a prisão preventiva dos empresários Douglas Geleilaite Breschigliari, da D&B Comércio Atacadista de Confecções; de Izolito Amador Campgna Júnior, da I. A. Campagna Júnior & Cia; de Mauro Mayer da Silva, da Zellitec Comércio e Serviços; de Luciana Mendes Carneiro; e Fabrício da Silva, dono de cyber café em Rochedo.
Três investigados, que chegaram a ser presos no dia 18 de fevereiro deste ano – Ana Carla Benette, Celso Souza Marques e Jânia Alfaro Socorro, não ingressaram com habeas corpus nem houve recurso do Ministério Público Estadual contra a revogação da prisão preventiva. Um dos investigados teria passado mal e até internado em UTI após a Operação Malebolge.
Advogado de defesa de Campgna Júnior, Tiago Bunning Mendes, confirmou a decretação da prisão preventiva do empresário, mas optou por não comentar porque o acórdão ainda não foi publicado.
O MPE informou que a prisão dos oito investigados depende apenas do trâmite processual.
Escândalo
“A investigação do GAECO constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada nas cidades de Água Clara/MS e de Rochedo/MS, com núcleos de atuação distintos, mas que apresentavam um mesmo modus operandi, encontrando ligação na pessoa de um empresário, que agia como articulador do esquema criminoso em ambos os municípios, mediante a cooptação de servidores públicos, contando para tanto com o auxílio de vários outros empresários”, informou o MPE.
“A organização criminosa se valia dos servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que ultrapassam a casa dos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)”, destacou.
