O Grupo Especial de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença de primeiro grau que entregada a Eldorado Celulose, empresa de R$ 15 bilhões em Três Lagoas, ao grupo sino indonésio Paper Excellence. Também livrou a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de pagar R$ 600 milhões em honorários. Com a decisão, o imbróglio volta para análise da primeira instância.
A turma entendeu que a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos da Arbitragem, atropelou os fatos ao publicar a “sentença descabida” após o TJSP determinar a suspensão do processo. Outro ponto é que a decisão foi publicada na noite de sexta-feira, horas antes da magistrada deixar a cadeira de titular para assumir a vaga de juíza auxiliar do ministro Ricardo Cueva, no Superior Tribunal de Justiça.
Veja mais:
Juiz nega pedido para empresa de indonésio voltar ao comando da Eldorado Celulose
PF investiga repasse de R$ 19 mi pelos irmãos Batista em ação no STJ envolvendo a Eldorado
TJ impõe mais emoção na briga de gigantes pelo faturamento de R$ 11,3 bilhões por ano
Com a decisão do Grupo Especial, volta a valer uma sentença unânime da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, de 2021, que suspendeu o andamento da arbitragem até o julgamento final da ação anulatória proposta pela J&F, segundo o site Consultor Jurídico.
O procedimento arbitral também está suspenso por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, até que seja julgada uma ação que pede a nulidade total do contrato de venda da Eldorado, com o argumento de que a Paper Excellence desrespeitou a legislação sobre a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros.
Agora, a ação anulatória voltará para a primeira instância, que terá de reanalisar os argumentos e as provas já existentes, além dos pedidos de produção de novas provas negados pela juíza anterior e os fatos ocorridos desde a sentença anulada, de julho de 2022. O caso de espionagem dos e-mails entre a J&F e todos os seus advogados e testemunhas na arbitragem, por exemplo, continua sendo investigado pela Polícia Federal.
Além do hackeamento de mais de 70 mil e-mails, comprovado por perícia policial, embasou o pedido de anulação da arbitragem a quebra do dever de revelação do árbitro indicado pela Paper Excellence, que omitiu ter mantido uma sociedade com os advogados da empresa sino-indonésia até um ano e meio antes do início do procedimento.
Votaram pela anulação da decisão da juíza Renata Maciel os desembargadores José Carlos Costa Netto, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Daise Fajardo Nogueira Jacot, Décio Luiz José Rodrigues, Spencer Almeida Ferreira e Marcus Vinicius Rios Gonçalves. A favor da Paper votaram os desembargadores Dácio Tadeu Viviani Nicolau; Elcio Trujillo; e Nelson Jorge Junior.
A sustentação oral pela anulação da decisão foi feita pelo advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ.
“O grupo J&F participou de mais de cem arbitragens em todo o mundo, com sentenças favoráveis e desfavoráveis, e este é o único caso em que a empresa requereu a anulação de um procedimento. Diante das fartas provas existentes e que ainda serão produzidas, a J&F tem segurança de que a decisão de hoje permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença”, afirmou a J&F em nota oficial sobre a decisão.
A Paper Excellence também divulgou nota, afirmando que “a sentença arbitral da qual venceu por unanimidade continua válida. O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tão somente entendeu que a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, ocorreu quando o processo estava suspenso provisoriamente. Importante ressaltar que a decisão desta quinta-feira (20/3) foi proferida com base numa questão formal da sentença de primeiro grau e que toda a instrução processual está mantida e será considerada novamente para uma nova sentença na Justiça. O pedido de anulação da arbitragem, feito pela J&F voltará a ser julgado na mesma Vara. A Paper Excellence confia que, baseado nas provas e depoimentos que já constam no processo, o juízo manterá a decisão anterior que confirmou a validade da arbitragem favorável à companhia.”
Outra derrota
Essa não foi a única derrota da Paper na semana. A Câmara de Arbitragem de Paris negou pedido da multinacional para arbitrar a questão e a briga com os irmãos Batista pelo controle da Eldorado será da Justiça brasileira.
Uma outra ação tramita na Justiça Federal de Três Lagoas, que vai decidir se o negócio é válido apesar de não ter seguido a legislação brasileira sobre terras estrangeiras.