O empresário João Amorim e a sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, querem provar que a propina de R$ 9,5 milhões repassada pela JBS ao ex-governador André Puccinelli (MDB) por meio da Proteco foi usada na obra do Aquário do Pantanal. Para provar a alegação, eles pediram a realização de perícia contábil nas notas fiscais frias, segundo denúncia do Ministério Público Estadual.
De acordo com a delação premiada e a nota técnica da CGU (Controladoria Geral da União), da suposta propina de R$ 25 milhões repassada ao emedebista, R$ 9,5 milhões foram feitas por meio da simulação da locação de máquinas pela Proteco.
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“Requerida perícia contábil pelas defesas dos corréus João Alberto, Elza Cristina e João Paulo Calves, a de João Paulo tem o objetivo de verificar eventuais equívocos da Nota Técnica da CGU enquanto a de João Alberto e Elza visa provar que o dinheiro recebido pela Proteco oriundo da JBS foi utilizado na obra do Aquário do Pantanal”, pontuou o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, em despacho publicado nesta sexta-feira (21).
“No entanto, quanto ao requerimento de Elza e João sobre a realização de perícia contábil, preliminarmente, determino que a defesa aponte exatamente quais documentos (e as páginas nas quais estão juntados) pretende sejam periciados, no prazo do 10 (dez) dias”, determinou o magistrado.
Não é a primeira vez que se aponta que dinheiro da propina da JBS foi usada na obra do Aquário, uma obra megalomaníaca e emblemática, que foi marcada por escândalos. Os donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, já tinham revelado que parte da propina tinha sido destinado para a conclusão da obra do Aquário a pedido do ex-governador.
Lançado em 2010, o Aquário deveria custar R$ 84 milhões, mas acabou sendo concluído por um custo superior a R$ 200 milhões. Apesar do Tribunal de Contas do Estado ter colocado uma equipe para monitorar a obra, o Governo do Estado tirou a Egelte Engenharia, que tinha ganhado a licitação, e colocou a Proteco, de João Amorim, que foi desclassificada e perdeu o certame.
A CGU e a Polícia Federal apontaram que houve jogo de planilhas, desvios de recursos, pagamento por serviços não realizados, entre outras irregularidades.
Outros réus também querem perícia
O empresário Antônio Celso Cortez, que alegou insanidade mental para se livrar das ações na 3ª Vara Federal, também pediu a realização de perícia. Ele é acusado de ter recebido a propina em dinheiro e entregue ao ex-governador. Agora, ele pede que a perícia identifique os imóveis que ele tenha adquirido com o dinheiro. Só que a denúncia desde o início apontou que ele foi intermediário e não beneficiário da propina.
“A defesa do corréu Antônio Celso Cortez requereu às fls. 15.467: ‘produção de prova pericial para apurar se o denunciado adquiriu algum bem móvel ou imóvel com o suposto dinheiro que o MP alega que ele transportado, ou mesmo se houve algum tipo de depósito desse suposto dinheiro’””, ponderou o juiz.
“Não tendo ficado claro o tipo de perícia e nem seu objeto, intime[1]se a defesa de Antônio Celso Cortez para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o mencionado”, determinou o juiz.
“Sobre a suposta ausência de justa causa quanto ao delito de lavagem de dinheiro (e também quanto aos demais), por verificar que às fls. 15.417/15.419 este Juízo demonstrou todos os indícios de autoria e materialidade dos delitos imputados aos réus, constato que não houve qualquer omissão”, pontuou, negando os embargos de declaração.
