O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu na sessão desta quarta-feira (26) que propriedades flagradas com trabalho escravo devem ser destinadas para a reforma agrária. A manifestação ocorreu após a Fazenda Carandazal, em Corumbá, ter sido flagrada novamente com trabalhadores em situação análoga à de escravos.
O Ministério Público do Trabalho analisa entrar com ação de expropriação e multa de R$ 25 milhões, a título de reparação dos danos provocados à sociedade, contra os responsáveis pela fazenda.
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Kemp relembrou que é autor da emenda na Lei do MS Empreendedor que proíbe a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresários que estejam na lista suja do trabalho análogo ao escravo e exaltou a comissão do MPT, junto às polícias Federal e Ambiental em fiscalizações permanentes em fazendas em todo o Estado, para impedir novos casos.
“Em fevereiro o MPT libertou mais quatro trabalhadores nessa fazenda. O pior é que os proprietários são reincidentes, ou seja, já tinham sido notificados outra vez, sem contratação com carteira assinada, alojamentos em situação completamente insalubre, desumana. Quero apoiar a ação, para que a fazenda seja disponibilizada para a Reforma Agrária”, discurso Kemp na tribuna da Assembleia Legislativa.
“É inadmissível que tenhamos situações como essa. Muitas vezes os trabalhadores não recebem salários. São impedidos de deixar a fazenda, são ameaçados. Chegam e recebem equipamentos com desconto no salário. Alimentação também tem que pagar. O alojamento é barraco de lona sem banheiro ou água potável. A condição desumana dessas pessoas que muitas vezes se submetem por conta da necessidade financeira, às levam a viver situação que nos causam indignação”, prosseguiu Kemp.
O deputado Zé Teixeira (PSDB) concordou com o colega. “Eu ouço com muita atenção e concordo plenamente. Deveria até mudar a nomenclatura de análogo para escravidão mesmo. E isso é pontual mesmo, não é generalizada. Eu vim com 22 anos para cá. Tenho funcionários comigo há 50 anos. Essas desumanidades são coisas pontuais. Quando divulgamos isso a sociedade pergunta, ‘será que acontece cotidianamente?’”.
Situações de trabalho degradantes ou ainda trabalho infantil podem ser denunciados ao Ministério do Trabalho pelo Sistema IPE clicando aqui. Ou ainda ao MPT MS por este link.