A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul gastou R$ 3,739 milhões apenas com o projeto arquitetônico do novo “palácio”. A Empec Projetos e Construções foi contratada sem licitação no final do ano passado e o contrato foi publicado na véspera do Natal, conforme o Portal da Transparência da Casa de Leis.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), apresentou, oficialmente, o projeto do novo plenário, que deverá dobrar a capacidade do atual, de 300 para 700 pessoas. Ele pretende iniciar a obra em junho deste ano.
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O projeto foi elaborado pelo arquiteto Paulo Delmondes, que já havia executado o refeitório do legislativo estadual. O contrato foi assinado pelo primeiro-secretário, Paulo Corrêa (PSDB), e a sócia da empresa, Daniela Nogueira, no dia 20 de dezembro do ano passado. A publicação no Diário Oficial teria ocorrido no dia 24 de dezembro de 2024.
“A contratação dos serviços especializados de elaboração do projeto arquitetônico para a implantação do novo plen6rio e complexo administrativo da ALEMS ser6 realizada por inexigibilidade de licitação, com o escrit6rio EMPEC PROJETOS E CONSTRUQOES LTDA. Esta escolha atende aos requisitos legais e técnicos, considerando a expertise da empresa, que, sob a liderança do engenheiro Leandro da Silva Monteiro e o respons6vel pelos projetos arquitetônicos, o arquiteto Paulo Delmondes, possuem notória especialização e experiência em projetos de alta complexidade”, diz trecho do parecer para dispensar uma licitação pública.
“A equipe da EMPEC, com seu compromisso com a inovação e a qualidade, está plenamente capacitada para transformar este projeto em um marco de modernidade, eficiência e sustentabilidade para a ALEMS e para a sociedade”, pontua.
Obra milionária
O valor do novo “palácio” da Assembleia Legislativa não foi divulgado pelo presidente ao apresenta-lo oficialmente nesta quinta-feira. “A obra deverá ser iniciada em junho e prepara o Poder Legislativo para os próximos anos. É um sonho, pois o avanço representa não apenas uma melhoria estrutural, mas um reflexo do compromisso dos deputados estaduais com a inovação e a eficiência no serviço público”, afirmou Claro.
A Assembleia vai tentar construir a obra após o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, desistir do novo Palácio da Justiça.
Nos últimos anos, apesar da necessidade, já fracassaram as tentativas de construir o Palácio do Governo, pleiteado por vários governadores nos últimos anos, e o novo Paço Municipal, considerado o atual na Avenida Afonso Pena está arcaico.
Gerson Claro anunciou a obra justamente quando a população de Campo Grande e do interior sofre com a gravíssima crise na saúde. Nesta semana, a Santa Casa chegou a ir à polícia para denunciar que 70 pacientes corriam risco de morte por falta de insumos e materiais ortopédicos.
É a prioridade da classe política sul-mato-grossense?
