Acordo firmado entre a diretoria da Santa Casa e as secretarias de Saúde do Estado (SES) e de Campo Grande (Sesau) garantiu o acréscimo de R$ 1 milhão no contrato do município com o hospital e o governo terá de repassar R$ 25 milhões ao Fundo Municipal de Saúde para subsidiar o aditivo contratual. A medida visa garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população.
Os termos do acordo foram estabelecidos em reunião com o Ministério Público Estadual, nessa quinta-feira (27), no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça. Conforme a ata do encontro, houve a apresentação de um painel com dados financeiros pela SES e a reafirmação, pela Santa Casa, da necessidade de mais aporte financeiro para contornar o momento crítico vivido pela entidade.
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A Sesau vai formalizar um novo aditivo contratual com a Santa Casa com o acréscimo de R$ 1 milhão, no prazo de 30 dias, retroativo a fevereiro deste ano. Ou seja, a Associação Beneficente mantenedora do hospital receberá R$ 2 milhões a mais em abril.
A SES repassará o valor de R$ 25 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, em três parcelas de R$ 8.333.333,33, sendo a primeira até o próximo dia 20 de abril, e as demais no mesmo dia dos meses seguintes.
A obrigação da Santa Casa é definir os pagamentos prioritários (medicamentos, materiais médicos, insumos, órteses, próteses, prestadores de serviço etc.), com cronograma a ser apresentado em até 10 dias; e apresentar um plano de reestruturação hospitalar, elaborado pela Fundação Dom Cabral, até 30 de abril.
Além disso, os responsáveis pelo hospital devem encaminhar relatórios da Consultoria Dom Cabral e balanços financeiros referentes aos exercícios de 2023 e 2024, até 30 de abril de 2025, via digital à 32ª e à 76ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.
Participaram da reunião o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa; a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite de Melo; representantes jurídicos do governo e da prefeitura; os promotores de Justiça Daniela Costa da Silva, Marcos Roberto Dietz e Daniela Cristina Guiotti, que também é Coordenadora do Núcleo de Apoio às Promotorias da Saúde do MPE.
A Santa Casa enfrenta uma das maiores crises da sua história. Sem insumos e materiais ortopédicos, a instituição suspendeu as cirurgias e registrou boletim na Polícia Civil de que 70 pacientes podem morrer ou sofrer sequelas.
A esperança para retomar a normalidade no atendimento era o repasse de R$ 46,3 milhões pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, referente a uma ação que cobre prejuízo ocorrido em decorrência do corte no repasse durante a pandemia. O hospital ganhou o direito ao dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas o município apelou ao Superior Tribunal de Justiça.
Diante da gravidade do quadro, o hospital apelou e conseguiu liminar do juiz Marcel Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que mandou a prefeitura pagar em 48 horas.
Só que a prefeita Adriane Lopes (PP), primeira mulher eleita na história da Capital, não quer pagar e recorreu ao Tribunal de Justiça para não repassar o dinheiro ao hospital. O recurso está nas mãos do ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins.