O DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou, nesta segunda-feira (7), a Operação “S.O.S Caixa Preta”, destinada a apurar graves irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no âmbito do CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial do Bairro Aero Rancho).
A investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). O órgão denunciou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.
Veja mais:
João Amorim e Baird trabalharam com “fúria” e dia e noite para articular a queda de Bernal
Juiz cita escândalos do TCE e TJ e lamenta “tolerância inexplicável” com a corrupção
Coffee Break: juiz condena vereador, empresários poderosos, ex-secretário e dono de jornal
A apuração também conta com o apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que incluiu o referido CAPS no cronograma prioritário de auditorias federais, em razão da gravidade dos fatos. O órgão federal recebeu a denúncia em outubro de 2024 e prontamente acatou o pedido de admissibilidade pela abertura de uma auditoria. O Denasul pediu à Secretaria Municipal de Saúde a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no CAPS III Aero Rancho nos últimos cinco anso, entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro do ano passado.
Durante a deflagração, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio CAPS III Aero Rancho.
As diligências tiveram como objetivo localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.
Entre os crimes investigados, portanto, estão destruição de documento público ou particular (art. 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
