Em Mato Grosso do Sul, a anistia não vai contemplar doentes nem velhinhas. Apenas bolsonaristas adultos, na faixa etária de 30 a 53 anos, foram condenados a 113 anos e seis meses por terem invadido e depredado os prédios dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Até empresário condenado por outros crimes poderão ser contemplados pelo movimento encabeçado pelos bolsonaristas no Congresso Nacional. Esse é o caso de José Paulo Alfonso Barros, 47 anos, de Ponta Porã, condenado a 17 anos e seis meses por depredar a Cãmara dos Deputados. Ele estava até com máscara durante o ataque ao parlamento.
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Barros foi condenado pelo juiz Luiz Augusto Imassaki Florentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, por integrar uma organização criminosa que deu golpe em 2,3 mil investidores por meio da RSI Negócios Financeiros. O juiz determinou o perdimento de R$ 3,8 milhões.
No total, o STF condenou nove bolsonaristas de Mato Grosso do Sul pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A maior pena, de 17 anos de cadeia em regime fechado, foi aplicada a Diego Eduardo de Assis Medina, 33 anos, de Dourados; José Paulo Alfonso Barros, 47, de Ponta Porã; e Ivair Tiago de Almeida, o Russo, 48 anos, de Maracaju.
Ilson César Almeida de Oliveira, de Sidrolândia, 46, pegou 16 anos e seis meses de prisão, enquanto Eric Prates Kobayashi, de Campo Grande, 42, a 15 anos e seis meses. Já dois foram punidos a 14 anos, Fábio Jatchuk Bullmann, 42, de Campo Grande, e Djalma Salvino Reis, 46, de Itaporã.
Outros dois – Joci Conegones Pereira, 53, de Campo Grande, e Rodrigo Ferro Pakuszeski, 30, Ponta Porã – foram condenados à pena de um ano, que foi convertida na prestação de serviços. Eles não participaram da depredação, mas apenas dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes.
O STF ainda vai julgar empresária Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas, por financiar os atos golpistas. Ela chegou a ser considerada foragida pela Polícia Federal e teve a prisão preventiva decretada.
Polêmica
A anistia para o grupo é defendida pelos deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, defendem o projeto que anistia os condenados por defender o golpe de estado e participarem da invasão e depredação dos prédios dos três poderes.
A deputada federal Camila Jara (PT) defendeu a punição como caráter educativo para acabar com a cultura brasileira de golpes de estado, que marcaram a história brasileira desde a Proclamação da República.
“Quem cometeu crimes contra o Estado democrático de direito deve responder na forma da lei. O debate sobre anistia tem ganhado força, com alguns argumentando que se trata de uma questão humanitária. Mas é importante lembrar: a Justiça já ofereceu alternativas mais leves para aqueles que foram influenciados, como cursos educativos e restrições temporárias. Ainda assim, muitos recusaram”, pontuou a parlamentar.
“É essencial garantir que os responsáveis — especialmente quem planejou e financiou atos contra a democracia — sejam devidamente responsabilizados. Defender a democracia é preservar a liberdade de todos os brasileiros”, ressaltou a deputada.
O governador Eduardo Riedel (PSDB0 manifestou-se a favor da anistia. “Considero necessário aprovar uma anistia, que em muitos casos também tem caráter humanitário”, propôs o tucano, em postagem nas redes sociais.
“Do meu ponto de vista, não dá para julgar e penalizar com a mesma régua o que é completamente diferente! Do ponto de vista político, acredito que o Congresso Nacional tem obrigação de votar a matéria, considerando-a inclusive como um passo imprescindível para a pacificação do país”, pontuou.
“Não dá pra errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar eventuais excessos cometidos naquele momento com excessos do atual momento. Temos de olhar para a frente e nos afastarmos da guerra política e dos confrontos ideológicos para reunir forças e fazer o verdadeiro enfrentamento dos problemas nacionais gigantescos, que estão à espera de novas ideias, uma agenda mais realista e com coragem para fazer o que precisa ser feito”, defendeu o governador.
O assunto é polêmico e deve ganhar força em maio, quando a Câmara dos Deputados deverá analisar o projeto de lei da anistia.
Confira os condenados em MS:
- 1 – Fábio Jatchuk Bullmann, 42 anos, de Campo Grande, a 14 anos de prisão
- 2 – Djalma Salvino Reis, 46 anos, de Itaporã, a 14 anos de prisão
- 3 – Ivair Tiago de Almeida, o Russo, 48 anos, de Maracaju, a 17 anos de prisão no regime fechado
- 4 – Diego Eduardo de Assis Medina, 33 anos de Dourados, a 17 anos de prisão no regime fechado
- 5 – Ilson César Almeida de Oliveira, de Sidrolândia, 46 anos, a 16 anos e seis meses de prisão no regime fechado
- 6 – Eric Prates Kobayashi, de Campo Grande, 42 anos, a 15 anos e seis meses de prisão no regime fechado
- 7 – José Paulo Alfonso Barros, 47 anos, de Ponta Porã, a 17 anos e seis meses de prisão
- 8 – Joci Conegones Pereira, 53 anos, morador do Conjunto Aero Rancho, em Campo Grande – um ano de detenção (prestação de serviços)
- 9 – Rodrigo Ferro Pakuszeski, 30 anos, Ponta Porã – um ano (prestação de serviços).