Apesar dos servidores públicos municipais de Campo Grande não terem reajuste salarial há três anos, um acordo na surdina, longe dos holofotes e da sociedade, deve elevar em 66% o salário de Adriane Lopes (PP). Pela proposta, o subsídio da progressista passará de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,27 a partir do dia 1º deste mês e vai contemplar os 446 funcionários com os maiores vencimentos do funcionalismo, de acordo com o jornal Correio do Estado.
O reajuste ocorrerá durante a vigência do decreto publicado pela prefeita em que cortou pagamento de gratificações, adicionais e promoções dos servidores municipais. Algumas categorias, como guardas municipais e profissionais da enfermagem, perderam o adicional por trabalho em local de difícil acesso, que representou redução de 60% nos vencimentos.
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Desde 2022, os 30 mil funcionários da Prefeitura de Campo Grande não recebem reajuste linear, que é a reposição da inflação como determina a Constituição Federal. O último reajuste foi concedido na gestão de Marquinhos Trad (PDT), 10% dividido em duas etapas. Desde a posse de Adriane, o funcionalismo não teve mais reajuste linear.
Driblar a lei
Em fevereiro de 2023, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei. O primeiro autorizava o reajuste de 66% no subsídio da prefeita e dos secretários municipais a partir de março de 2023. Na ocasião, a Justiça suspendeu porque a Constituição só autoriza reajuste para prefeito no mandato seguinte.
A outra lei elevava o salário da prefeita para R$ 41,8 mil a partir do dia 1º de fevereiro deste ano. Após ficar famosa como a prefeita mais bem paga do País, recebendo inclusive acima do valor pago aos governadores, Adriane recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu liminar para suspender o reajuste de 96,7%.
Só que os dois julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça neste ano não foram suficientes para acabar com a polêmica. De acordo com o jornal Correio do Estado (veja aqui), em matéria publicada neste sábado, o salário da prefeita vai ter reajuste de 667% a partir deste mês, passando de R$ 21,2 mil para R$ 35.462,27.
Apesar de ser inconstitucional e não ter respaldo legal, o acordo já teria sido assinado por representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça. Ao jornal, o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), revelou que o projeto será votado em regime de emergência na terça-feira, última sessão da semana e no meio do feriadão.
A estratégia de se discutir assunto polêmicos e controversos em meio a um feriadão é antiga no meio político. O projeto será votado na Semana Santa marcada pelo feriadão. Servidores públicos deverão entrar de folga na quinta-feira e só retornar ao trabalho na terça-feira (22).
Caso a proposta vá a votação, além do salário de Adriane, o subsídio da vice-prefeita, Camilla Nascimento de oliveira (PP), pode ter reajuste de 100%, de R$ 15.947,03 para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais, de 159%< de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
