Sem análise há quatro anos, desde que foi protocolada pelo Ministério Público Federal, a ação penal contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefiar organização criminosa pode retornar ao Superior Tribunal de Justiça. O tucano foi acusado de receber R$ 67,7 milhões em propina da JBS em troca de incentivos fiscais e causar prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos.
A denúncia foi encaminhada à Justiça Estadual há dois anos, no início de 2023, após Azambuja deixar o cargo de governador e perder o foro privilegiado. Ele era o único que continuava na corte em Brasília, já que os outros 22 acusados tiveram a denúncia encaminhada para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande em fevereiro de 2021.
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Entre os acusados por integrar a organização criminosa e emitir notas frias para regularizar o suposto pagamento de propina estão o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas, e o filho de Reinaldo, o advogado Rodrigo Souza e Silva, empresários poderosíssimos, como Antônio Celso Cortez e João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, entre outros.
Só que o magistrado ainda não decidiu se aceita ou rejeita a denúncia contra o grupo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em uma das manifestações, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior manteve o sequestro de R$ 277 milhões de Reinaldo e do filho, mas liberou da ex-primeira-dama Fátima Silva e dos outros dois filhos.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal, em mais uma reviravolta, mudou a interpretação sobre o foro privilegiado e definiu que a prerrogativa não acaba junto com o mandato. “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”, concluíram os ministros da suprema corte.
Com a mudança, a Ação Penal 980 contra Reinaldo Azambuja pode voltar ao STJ para ser analisada pela Corte Especial. A relatora deve continuar sendo a ministra Isabel Gallotti. Ela substituiu o ministro Felix Fischer, que se aposentou.
O gabinete da ministra foi um dos alvos da Operação Ultima Ratio, que investiga assessores de ministros do STJ no esquema de venda de sentença. A operação é a mesma deflagrada pela Polícia Federal que mirou sete desembargadores e um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O ex-governador sempre refutou as acusações feitas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, de que teria recebido uma fortuna em propina. Ele disse que era vítimas de chefes de facção criminosa.
A PF deflagrou a Operação Vostok no dia 12 de setembro de 2018. A investigação foi concluída em junho de 2020 e o ex-governador foi indicado pelos federais. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou Reinaldo, o filho, Zé Teixeira, Cintra, Márcio Monteiro, entre outros, no dia 15 de outubro de 2020.
O STJ desmembrou a denúncia em fevereiro de 2021. Em janeiro de 2023, a ação contra Reinaldo também foi enviada à Justiça estadual. No próximo ano, ele será candidato a senador e lidera as pesquisas.