Com atraso de 10 anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul acordou para os desmandos da CCR MS Via, que faturou R$ 3,6 bilhões, mas não cumpriu o contrato de concessão. Felizmente, antes tarde do que nunca, os deputados estaduais se mobilizam para cobrar investigação e lutar pela duplicação total da BR-163, que corta 21 municípios e atinge uma população estimada em 1,3 milhão de habitantes.
A mobilização é suspender o leilão marcado para o dia 22 de maio deste ano, que poderá sacramentar a manutenção da CCR MS Via no comando da rodovia por mais 30 anos e, pior, com a obrigação de duplicar apenas mais 203 quilômetros.
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O contrato com a CCR MS Via foi assinado em março de 2013 na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) e previa a duplicação total dos 845 quilômetros entre as divisas do Estado com Mato Grosso e Paraná. Seria uma verdadeira revolução e upgrade na logística de transportes sul-mato-grossense, famosa por ser inferior aos estados do Paraná e São Paulo.
No entanto, a concessionária não cumpriu o contrato, livrou-se do pagamento de multa e deu uma banana para a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que havia determinado a redução de 54% na tarifa de pedágio. A Justiça Federal acatou pedidos da CCR MS Via e concedeu liminar para suspender a redução, em um total desrespeito com o cidadão brasileiro.
Até 2015, conforme o cronograma, a companhia deveria duplicar 322 quilômetros. No entanto, dez anos depois, apenas 150 quilômetros foram duplicados. Houve ameaça de rompimento de contrato e declaração da caducidade da concessão, mas o problema era ignorado pelo parlamento.
Movimento pela duplicação total
No ano passado, a pedido de Júnior Mochi (MDB), a Assembleia criou a Comissão Temporária de acompanhamento da relicitação da BR-163. Presidida pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) e composta pelos deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Roberto Hashioka (União Brasil), Pedro Caravina (PSDB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD), a comissão realizou audiências públicas nos municípios e ouviu a indignação da população com a MS Via e o clamor pela duplicação.
Além de desvendar as maracutais da CCR MS Via, os deputados descobriram que alguns itens da repactuação podem ser um engodo. Um dos casos é a obrigação de duplicar 65 quilômetros de rodovia em três anos. A comissão descobriu que nada mais é do que a conclusão das obras paradas em Mundo Novo, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, São Gabriel do Oeste e Rio Verde do Mato Grosso.
O novo contrato vai reduzir em 75% a extensão do trecho a ser duplicado, mas o custo previsto teve aumento de 35%. Isso significa que a concessão vai ficar mais cara, mas o serviço previsto será menos da metade do idealizado no contrato original de 2013.
Os deputados decidiram que vão lutar pela duplicação total da rodovia. Com o objetivo de mudar os rumos da concessão, eles recorreram ao Ministério Público Federal. Eles pediram que o MPF ingresse com ação na Justiça para suspender o leilão em maio e investigue as irregularidades gravíssimas encontradas pela comissão.
A esperança do sul-mato-grossense é de que haja uma reviravolta e tire o Estado do estágio de subdesenvolvimento no quesito logística das rodovias federais. A duplicação não é só questão de desenvolvimento econômico, mas de salvar vidas, dar mais segurança ao usuário. Os motoristas já mostraram que não se importam de pagar, mas exigem um serviço de qualidade e com segurança.
