A ação penal pelo crime de ameaça movida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato, o Juliano Ferro (PSDB), chega a sua reta final no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O caso está concluso ao relator após manifestação do procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, em que pede a condenação do réu.
O processo teve início em abril de 2022. O MPE denunciou Juliano Ferro, autointitulado o “prefeito mais louco do Brasil”, após uma declaração durante uma entrevista de rádio realizada no dia 24 de julho de 2021. Na ocasião, o tucano teria ameaçado “causar mal injusto e grave” ao deputado estadual Renato Câmara (MDB), ex-prefeito de Ivinhema.
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“… a hora que ver que não der mais, você sabe o que acontece? Acabo com a minha vida e com a dele, já resolve esse problema, que está encaminhando para isso, desse cabra…”, disse Juliano Ferro em uma rádio de Ivinhema.
Como o prefeito tem direito a foro privilegiado, a ação penal foi ajuizada no TJMS e recebida pela Seção Especial Criminal. Entretanto, foi delegado ao juízo da 1ª Vara da comarca de Ivinhema a realização do interrogatório e demais atos instrutórios do processo.
Foram realizadas as audiências de instrução em primeira instância, nas quais foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pelo réu na defesa preliminar, e realizado o interrogatório do acusado, em julho do ano passado. Em agosto, o processo foi devolvido ao TJMS.
O relator, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, determinou que o MPE e a defesa de Juliano Ferro apresentassem as alegações finais. Como o advogado do prefeito alegou a incompetência do tribunal para julgar o caso, o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, teve de se manifestar a respeito.
Romão Avila opinou pela rejeição das preliminares do prefeito e condenação de Juliano Ferro pelo crime de ameaça. A defesa do tucano, por sua vez, sustenta que ele apenas seguiu o roteiro de perguntas feitas pelos entrevistadores. Então, reforçou que não houve “qualquer intenção de direcionar ao representante [Renato Câmara]”.
Além disso, o advogado afirmou que “ao se falar em crime de ameaça, é necessário que o representante demonstre o tal sentimento”. Além disso, apontou visitas de Renato Câmara ao município de Ivinhema e disse que o deputado não parecia se sentir ‘ameaçado’.
Série de polêmicas
Esse é apenas mais um dos imbróglios jurídicos que tem como protagonista o prefeito de Ivinhema. Juliano Ferro é investigado por falsificação de documentos públicos, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
O promotor Daniel do Nascimento Britto, de Ivinhema, instaurou inquérito para investigar a denúncia de que o prefeito falsificou documentos públicos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para regularizar a caminhonete Dodge RAM 2500 Laraime, que foi comprada de Antônio José Rios, de Goiânia (GO), que morreu no dia 28 de fevereiro de 2020. A suspeita é que a transação ocorreu após o óbito.
O Ministério Público Estadual apurou que a Dodge RAM pertenceu ao prefeito e, também, a um empresário da cidade, mas não foi registrada no nome de qualquer um deles, acabou transferida para o nome de dois policiais militares com a utilização de documentação falsificada.
Além disso, o policial militar Rodrigo Ferreira da Silva, 43 anos, ajuizou ação anulatória de negócio e cobrança de indenização por danos morais e materiais contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato, o Juliano Ferro (PSDB). O litígio de R$ 769 mil é uma das consequências da Operação Contrafação, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em outubro de 2024, quando uma Dodge Ram 2500 Laramie foi apreendida.