O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), defendeu o reajuste de até 206% no salário de Adriane Lopes (PP), da vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP) e dos secretários municipais. Em manifestação protocolada no Tribunal de Justiça nesta terça-feira (22), o tucano reforça o pedido para prefeita da Capital receber R$ 41.845,48 por mês, o maior salário do País.
A petição foi protocolada pelo procurador-geral da Câmara, Luiz Gustavo Araújo Martins Lazzzari, na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada por Adriane em 15 de janeiro deste ano. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu liminar para suspender o reajuste no dia 28 de fevereiro deste ano. No entanto, os desembargadores ainda vão analisar o mérito do pedido.
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No pedido, o legislativo faz duras críticas a prefeita por questionar a Lei 7.006, aprovada em fevereiro de 2023. Durante dois anos, a progressista aceitou o reajuste de 96,7% no próprio salário, dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48 – o valor supera o valor pago aos 5,5 mil prefeitos e 26 dos 27 governadores.
Na manifestação, a Câmara diz que a prefeita está “totalmente desvirtuada da realidade”. “Data maxima venia, trata-se de clarividente contrassenso da Chefe do Poder Executivo Municipal que leva à conclusão de ser o pedido de invalidação da Lei n. 7.006/2023 totalmente desvirtuado da realidade e desprovido de fundamentos jurídicos plausíveis”, afirma Lazzari.
Estratégia é garantir reajuste à prefeita
“Portanto, não bastasse a verificação de constitucionalidade da norma, surge inconteste também a possibilidade financeira e orçamentária do Município de Campo Grande de cumprir as despesas oriundas da efetivação da Lei, sem que haja qualquer alegação de indisponibilidade de recursos pela Administração”, alegou o legislativo.
“Destaca-se que, conforme se nota do inteiro teor do referido projeto de lei juntado às fls. 16-34, houve instrução da proposição com a estimativa de impacto orçamentário e financeiro resultante da aplicação da norma, considerando, sobretudo, o efeito dos novos subsídios sobre a folha salarial do funcionalismo público”, frisou.
Só que a Câmara usa dados errados para informar que houve estudo de impacto orçamentária e financeiro do reajuste. Só que o “estudo” considera o salário da prefeita de R$ 35.462,22. O problema é que a prefeitura ainda paga R$ 21.263,62 para Adriane Lopes.
Apenas o impacto de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil seria de R$ 328 milhões em quatro anos. Caso se faça um cálculo sério, o impacto pode superar R$ 387 milhões, o valor quase dez vezes o mínimo necessário para tirar a Santa Casa de Campo Grande do colapso, onde pacientes correm risco de morte e de ficar com sequelas por falta de dinheiro para comprar insumos, materiais e medicamentos.
Brecha
Enquanto pede na Justiça para legalizar o reajuste de 96,7% no salário da prefeita, Papy negocia com Adriane para elevar o salário para R$ 35,4 mil. O objetivo é buscar o aval do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça para viabilizar o reajuste de 66%.
Os vereadores estão desesperados porque continuam recebendo o salário de R$ 18,9 mil. Como não houve reajuste no salário da prefeita, eles não podem receber o subsídio de R$ 26.080.
Não mostram a mínima sensibilidade com o caos na saúde, a grave crise financeira da Capital nem com os servidores da prefeitura que estão sem reajuste linear desde 2022. É a manifestação pura, crua e simples de como sempre se comportaram os políticos brasileiros. E, pasmem, ainda agraciados por parte do eleitorado.
Papy defende que os salários fiquem da seguinte forma:
- Adriane Lopes – reajuste de 96,7%: de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48
- Camilla Nascimento – reajuste de 142%: de R$ 15.947,08 para R$ 37.658,61
- Secretários municipais – reajuste de 206%: de R$ 11.619,70 para R$ 35.567,50.
Até os secretários vão ganhar mais que o governador Eduardo Riedel (PSDB), que recebe R$ 35.462,22 por mês.
