O Ministério Público Estadual afirma que o empresário André Luiz dos Santos, o André Patrola, tinha tamanho poder dentro da Secretaria de Infraestrutura de Campo Grande que chegava a atuar como “secretário de fato” da pasta em relação aos serviços de cascalhamento de ruas da Capital. Além de determinar os locais onde as empresas deveriam atuar, o construtor também exercia ingerência direta sobre os servidores que, em tese, deveriam fiscalizar seus contratos.
A constatação faz parte da denúncia apresentada pelos promotores Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende, da 31ª e 29ª promotorias de Justiça da Capital, em que acusam as empresas André L. dos Santos Eireli e Engenex Construções e Serviços Eireli de causarem prejuízos de pelo menos R$ 7,393 milhões aos cofres da prefeitura de Campo Grande na execução de um dos contratos de cascalhamento.
Veja mais:
Acusado de corrupção, Patrola fatura contrato de quase R$ 7 milhões com gestão Adriane
Empresas investigadas por corrupção ganham mais R$ 1,4 mi em contratos da gestão Adriane
MPE denunciou ex-secretário municipal de Infraestrutura pelo desvio de R$ 45 milhões
O processo licitatório vencido pela empresa de André Patrola resultou no contrato 217/2018, para cascalhamento de vias da região do Prosa, na Capital, e cujo valor inicial era de R$ 4.150.988,28. Todavia, as investigações apontam para irregularidades na execução dos serviços contratados, corrupção, superfaturamento e inexecução parcial ou total das obras.
A empresa de André Luiz dos Santos é apontada como protagonista do “esquema ilícito” em que foram adotadas práticas destinadas a fraudar processos licitatórios desde o início, manipulando valores e praticando condutas que objetivavam afastar a concorrência, segundo o MPE.
Além disso, “a investigação mostrou a existência de uma rede de corrupção bem estruturada, que envolvia tanto empresários quanto agentes públicos, com o objetivo de desviar recursos públicos em benefício próprio”, dizem os promotores de Justiça.
As provas apresentadas mostram que André Patrola e demais empresários transferiram valores para servidores públicos responsáveis por fiscalizar a execução dos contratos na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. De acordo com o apurado, os pagamentos eram realizados pessoalmente e nas próprias dependências da Sisep.
As mensagens trocadas entre sócios e funcionários das empresas com os servidores da Sisep, obtidas por meio da quebra de sigilo telemático, demonstram que o objetivo das vantagens era assegurar a manutenção dos contratos. Entre as condutas praticadas pelas empresas está o oferecimento de vantagens patrimoniais indevidas aos servidores públicos responsáveis pela fiscalização e pela certificação da execução dos serviços contratados.
Na Operação Cascalhos de Areia, deflagrada em 16 de junho de 2023, foi encontrado na sede da André L. dos Santos Eireli foram encontrados carimbos em nome de diversos servidores públicos estaduais, todos envolvidos na fiscalização e nas medições dos contratos firmados entre a empresa e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Agesul).
“A descoberta dos carimbos evidencia a extensão das atividades fraudulentas da organização e reforça a existência de um conluio entre os empresários e os servidores públicos”, afirmam Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo de Resende.
Com presença em várias partes do Estado, a influência de André Patrola na Secretaria de Infraestrutura de Campo Grande “era tão significativa, devido ao seu poder econômico e financeiro, que ele atuava efetivamente como um “SECRETÁRIO DE FATO”, dizem os promotores de Justiça. A pasta foi comandada pelo engenheiro Rudi Fiorese durante a gestão Marquinhos Trad (PDT) e no primeiro ano de Adriane Lopes (PP).
“ANDRÉ não apenas determinava os locais onde as empresas deveriam atuar, mas também exercia ingerência direta sobre os servidores públicos que, em tese, deveriam fiscalizar seus contratos, sendo que seu controle sobre a SISEP permitia a ele direcionar e manipular as atividades de fiscalização”, relatam.
Documentos obtidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão revelaram que um servidor engenheiro da prefeitura e superintendente de Serviços Públicos vivia em um imóvel “alugado” por intermédio de uma imobiliária registrada em nome da esposa de Patrola. As sedes das empresas MS Brasil Comércio e Serviços e JR Comércio e Serviços também são do suposto líder do esquema e sua cônjuge.
A ação foi distribuída à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.