Réus pelo desvio de R$ 13,2 milhões da Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário) vão a julgamento por improbidade administrativa no dia 17 de junho deste ano, a partir das 14h, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa marcou a audiência de instrução e julgamento cinco anos após a denúncia ser protocolada pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende.
De acordo com o Ministério Público Estadual, a união de seis servidores e seis empresários rendeu fraudes em contratos e desvio de dinheiro público entre 2014 e 2015.
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Conforme a promotoria, da porta para dentro da Agepen, o suposto esquema contava com o coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho (então diretor-presidente), Pedro César Figueiredo de Lima (então diretor de Administração e Finanças), Eliane da Silva (assessorava a presidência da Agepen), Maria Granja Macedo (então chefe da Divisão de Compras), Roseli Ribeiro Figueiredo (responsável pelo Núcleo de Compras) e Paulo Freire Thomaz (chefe do setor do almoxarifado).
No grupo dos empresários, os denunciados são Geni Fabrício Ajala, Paula Sue Whitsell, Tânia Regina Cortez Calux (mãe do cantor Munhoz, da dupla Munhoz e Mariano), Frederico Jorge Cortez Calux, Fernando Augusto Cortez Calux e Izolito Amador Campagna Junior.
Geni e Paula são donas Whitsell & Fabricio Ltda, fornecedora de produtos hortifrutigranjeiros. Tânia, Frederico e Fernando são da empresa Comercial T&C Ltda, com fornecimento de materiais de higiene e limpeza, gêneros alimentícios, colchões e cobertores. Izolito é da Campagna Júnior e Cia. Ltda, empresa responsável pelo fornecimento de diversos itens alimentícios e de limpeza.
Após procedimentos falsos de compras, os empresários são acusados de emitirem notas fiscais frias. gestão que sucedeu Deusdete identificou a necessidade de vários materiais nas unidades penais, mas que já constavam como adquiridos e pagos.
Na sequência, levantamento mostrou uma alta nos gastos durante a passagem dele pelo cargo de diretor-presidente. A despesa para determinados produtos variou de R$ 9 milhões a R$ 11 milhões entre os anos de 2012 e 2013. Em 2014, a subida foi vertiginosa: R$ 22 milhões. No ano seguinte, com ele já fora do cargo, o gasto caiu para R$ 5 milhões, apesar da maior população carcerária.
“Para se ter uma ideia, em comparação aos itens de despesa liquidados após a saída dos denunciados da gestão AGEPEN, no ano de 2015, a diferença ultrapassou a casa dos R$ 15.000.000,008. Dentre os gêneros alimentícios houve uma redução de R$ 5.823.976,539; material de cama, mesa e banho, R$ 5.823.976,5310; material de cozinha, R$ 1.347.664,7211; e, por fim, em material de limpeza houve uma redução de R$ 3.670.308,7712”, destaca o Ministério Público.
Superfaturamento
De acordo com o MPE, houve o pagamento de R$ 2,993 milhões por 11.430 colchões. No entanto, o almoxarifado registrou a entrega de apenas 2.793 unidades (24,4% do total previsto). Também houve desembolso de R$ 3,078 milhões com material de construção, que não teriam sido entregues.
Em despacho publicado no dia 22 deste mês, o juiz considerou que houve desistência da realização de perícia por parte da empresária Paula Sue Whitsell.
O juiz também determinou o pedido de cópias dos depoimentos e interrogatórios dos réus na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, onde tramita a ação penal sobre as mesmas irregularidades.