O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciou 10 pessoas, inclusive as secretárias municipais de Educação e de Finanças e empresários, pelo desvio de R$ 11 milhões na aquisição de merenda escolar, fraldas e cesta básica em Água Clara, na gestão da prefeita Gerolina Alves (PSDB). Também havia um esquema de pagamento de propina mensal para funcionárias municipais.
Na denúncia protocolada no dia 3 deste mês, o Ministério Público Estadual ainda pede a condenação do grupo ao pagamento de danos morais coletivos. Esta é a primeira denúncia decorrente da Operação Malebolge, deflagrada em 18 de fevereiro deste ano. A outra ação penal será contra os envolvidos no esquema de desvio na Prefeitura Municipal de Rochedo.
Veja mais:
Reviravolta no TJ: turma nega HC e oito acusados por desvios milionários voltam à cadeia
MPE quis prisão de mais cinco; juiz proíbe mais três empresas de participar de licitações
Empresário pagou propina R$ 15 mil para receber R$ 200 mil da merenda em Água Clara
Os empresários Mauro Mayer da Silva e Adão Celestino Fernandes, donos da Zellitec Comércio de Produtos Alimentícios e Royal Soluções Comércio e Serviços, as secretárias de Finanças, Denise Rodrigue Medis, e de Educação, Adriana Rosimeire Pastori Fini, foram acusados pelos crimes de organização criminosa, fraude às licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade documental, entre outros.
Mauro Mayer baixava os preços para ganhar as licitações em Água Clara. Para compensar o contrato, ele entregava apenas parte dos produtos e ainda pagava propina mensal para as funcionárias do município.
TCE melou esquema
Uma das negociações para a compra de merenda é relatada em detalhes pelo Gaeco. Mauro acerta o pagamento de R$ 200 mil por mês e o pagamento de R$ 15 mil em propina para a Ana Carla Benette. Em determinado momento do pregão, ela se queixa do valor muito baixo dos produtos. Essa era a estratégia de Mauro Mayer para não perder o contrato de R$ 2,4 milhões.
Ele chega a dividir o pregão com o empresário Humberto de Lima Marques, da empresa Marques e Marques, que fica com o contrato para fornecer carne bovina e coxa e sobrecoxa de frango. O restante dos produtos da merenda escolar seria entregue pela Zellitec.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades e a prefeita Gerolina acabou anulando o certame.
Empresa manteve contratos
No entanto, a Zellitec acabou ganhando os contratos der R$ 2,751 milhões para fornecer merenda em 2024 e R$ 3,218 milhões para 2025, segundo o Gaeco. Com 4 mil estudantes, a rede municipal de Água Clara comprou 15 toneladas de açúcar, três toneladas de amigo de milho e uma tonelada de açafrão.
Na denúncia, o MPE ainda destacou a entrega de 12 toneladas de carne em um único dia de maio do ano passado. Na ocasião, um vereador da cidade, Alfredo Alexandrino dos Santos, constatou que a carne não estava acondicionada corretamente, sem qualquer proteção e encostada na carroceria do caminhão, e ainda parte imprópria para o consumo.
Em 9 de dezembro do ano passado, na reta final do ano letivo, Ana Carla atestou a entrega de 4.680 quilos de carne para os 4 mil alunos. Os promotores destacam que a entrega ocorreu em um período em que o número de alunos é reduzido e as aulas não vão até o final do ano.
Preços subfaturados
Outro ponto é o valor pago pelos produtos. O preço do quilo do patinho moído foi de R$ 13,95, 64% abaixo do valor definido na licitação. A coxa e sobrecoxa saiu por R$ 5,85, 46% abaixo do valor de R$ 10,90.
Na hora de entregar a carne, o empresário trocava por um corte de menor valor. Em conversa com o dono de um açougue, Mauro Mayer orienta entregar “patinho bife só etiqueta” – ou seja, para incluir um corte mais barato. Um empresário teve problema com outros clientes ao ser obrigador a informar na Nota Fiscal que vendia o quilo do patinho a R$ 10.
Também foram denunciados Ícaro Luiz Almeida Nascimento, Leonardo Antônio Siqueira Machado, Valmir Deuzébio, Kamilla Zaine dos Reis Santos Oliveira, Jânia Alfaro Socorro e Ana Carla Benette.