A utilização de grandes somas em dinheiro vivo por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é uma constante nas revelações da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro do ano passado. O material coletado na ofensiva corroboram com as suspeitas de venda de sentenças denunciadas pelos investigadores.
Afastado desde 24 de outubro, o desembargador Alexandre Aguiar Bastos, do TJMS, tem destaque na investigação da PF pela compra de um imóvel, transações com carros de luxo e até um jet ski, sem informações de como efetuou parte dos pagamentos para quitar os bens e alguns deles omitidos da declaração de Imposto de Renda. O magistrado nega as acusações ou qualquer irregularidade em julgamentos nos quais participou.
Veja mais:
Ex-presidente do TJMS gastou R$ 894 mil em 11 meses, revelam documentos apreendidos pela PF
Filha ganhou R$ 920 mil para obter alvará dado por Sideni em venda de fazenda de R$ 20 mi
“Eles tiraram dinheiro, família e liberdade”, diz viúva que perdeu fazenda de R$ 85 milhões
O celular do magistrado foi apreendido durante a operação e laudo elaborado com base nas conversas registradas aponta que, nos anos de 2022, 2023 e 2024, Bastos transacionou, no mínimo, R$ 276 mil em dinheiro em espécie. Enquanto isso, no mesmo período, foram sacados cerca de R$ 57 mil de suas contas, resultando que, no mínimo, R$ 219 mil têm origem desconhecida.
Conforme o relatório da PF encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, mensagens de Whatsapp entre o desembargador Alexandre Bastos e sua esposa a respeito de contas a serem pagas pelos assessores dele reforçam o uso de dinheiro em espécie, “pois, do contrário, eles próprios poderiam realizar os pagamentos por via bancária”, ponderam os investigadores da PF.
No relatório que deu base para a deflagração da Operação Ultima Ratio, a Polícia Federal destaca que, para o ano-calendário 2023, Alexandre Bastos declarou possuir apenas os veículos Jaguar e Amarok. Ocorre, porém, que ele teria comprado outros três veículos, sem que tivesse declarado tal patrimônio em sua Declaração de Imposto de Renda.
Conforme notas fiscais identificadas pela PF, Bastos teria comprado um Fiat Argo por R$ 85,8 mil; um Chery/Tiggo8 16TA, que custou R$ 201.990,00; e uma moto aquática PW GTI SE 130 IBR YL INT 24, de valor R$ 97.990,00.
No telefone apreendido na operação de outubro, há mensagens entre o desembargador e um funcionário da Caoa Chery indicando pagamentos em espécie relacionados à aquisição do veículo Chery Tiggo 8.
Segundo os dados bancários disponíveis verificados pela PF, foi possível identificar apenas um pagamento de boleto no valor de R$16.800,00 através das contas do desembargador Alexandre Bastos. Demais boletos que constam na conversa nos valores de R$ 15 mil e R$20 mil, não foram identificados nos dados bancários analisados, levantando a suspeita para o pagamento de recursos em espécie, uma vez que o próprio vendedor informou ao banco que a entrada do veículo teria sido paga em dinheiro.
“No curso da conversa, MÁRCIO encaminha a ALEXANDRE o certificado de registro e licenciamento de veículo, bem como a nota fiscal, emitida em 04/07/2023, ambas em nome de ALEXANDRE AGUIAR BASTOS. É possível constatar por meio de tais documentos a aquisição do bem pelo desembargador pelo valor de R$ 201.990,00”, informa a PF.
A suspeita da Polícia Federal é de que o dinheiro para comprar os veículos tenha vindo da venda de uma sentença para atender aos interesses do conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), na disputa pela posse de uma fazenda em Maracaju.
“Verificou-se, da mesma forma, que ALEXANDRE BASTOS faz uso de grande volume de dinheiro
em espécie para pagamento de suas despesas. Entendemos que os elementos colhidos demonstram que se trata de dinheiro ilícito, ao que tudo indica proveniente das vendas de decisões judiciais por ALEXANDRE BASTOS”, concluem os investigadores.
A PF aponta ainda que o desembargador recebe parte do faturamento do escritório de advocacia da filha, Camila Bastos, que se afastou do cargo de vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MS) e desistiu de disputar a reeleição após a Operação Ultima Ratio.
Alexandre Bastos assumiu seu posto no TJMS na vaga de advogado indicada pela OAB-MS, pelo Quinto Constitucional, em dezembro de 2016. Antes, ele era dono do escritório em que sua filha trabalha atualmente. A Polícia Federal afirma que o Coaf identificou que o escritório estaria movimentando valores superiores à sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos órgãos públicos.
Conforme a PF, há provas dos crimes de venda de decisões judiciais contra os ex-presidentes do TJMS, desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Divoncir Schreiner Maran (aposentado), e os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Júlio Roberto Siqueira Cardoso (aposentado, onde foram encontrados R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo).
Já Jeronymo integrou a organização criminosa que comprou as decisões judiciais e falsificou a escritura de fazenda e ainda teria extorquido as vítimas. O advogado Félix Jayme Nunes da Cunha é apontado como o operador do esquema criminoso integrado pelos desembargadores.
Todos os suspeitos foram afastados de suas funções em 24 de outubro de 2024, quando deflagrada a Operação Ultima Ratio. O ex-presidente do TJMS Sérgio Martins foi o único que conseguiu retornar ao cargo, ainda quando comandava o tribunal, enquanto os demais seguem afastados.