O pagamento de boletos com dinheiro em espécie se transformou em um problema frequente para a agência bancária localizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Esse caso é destacado pela Polícia Federal no relatório sobre a Operação Ultima Ratio encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.
O transtorno foi enfrentado pela advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, do TJMS. Ela pretendia pagar o boleto de R$ 213 mil com o dinheiro, mas a gerente do Bradesco alertou que a manobra não é permitida pelo Banco Central.
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“ E você não paga nenhum boleto em espécie acima de dez mil reais. Então, qualquer cliente que chega aqui com um boleto de dez mil e cem reais, .e/e vai ter que depositar na conta dele. Ele vai ter que pagar por débito em conta. Ele vem em dinheiro, deposita na conta e paga em débito, porque o Banco Central não autoriza mais fazer pagamentos de boletos acima de dez mil em espécie”, respondeu a funcionária, em conversa por aplicativo de mensagem com a herdeira de Pimentel.
“A dificuldade de pagar um boleto”
Renata Pimentel agilizou a liberação do alvará da Fazenda Santo Antônio, vendida por R$ 20 milhões, no final de 2022. Conforme análise de conversas da advogada, ela recebeu R$ 920 mil apesar de não ser parte nem advogada oficialmente no negócio.
No mesmo período, Renata comprou uma caminhonete de R$ 250 mil para o pai. Ela pagou R$ 33 mil à vista e financiou R$ 217 mil, com o pagamento em 48 parcelas. O “problema” surgiu quando Renata decidiu quitar o empréstimo em maio de 2024 com o R$ 213 mil em espécie.
“Então, se se você for com esse recurso pagar esse boleto lá no Solmano, ela vai ter que receber esse recurso, depositar na sua conta e pagar o boleto. Igual a gente fez pagando os boletos de atraso do imobiliário. Você lembra disso?”, orientou a gerente.
“Então assim, não é que não queira fazer, não pode. Nem permite ser feito, a gente não consegue. Inclusive aqui, aqui no Tribunal tenho muito problema. porque vem muita gente com dinheiro em espécie pra pagar boleto e a gente não pode. Tem que depositar e debitar na conta. Não vai ter como fugir, entendeu? Não tem o que fazer”, ressaltou a gerente.
Renata acaba depositando R$ 213,3 mil na sua conta e quita o boleto. A nova preocupação é como justificar a entrada do dinheiro à Receita Federal. A gerente pede para ela consultar o contador.
O contador orienta que ela coloque o dinheiro em espécie como “empréstimo do sócio para a empresa”. A PF ainda descreve outra transação de Renata, que era o saque de R$ 160 mil para realizar pagamentos que não poderiam ser declarados oficialmetne ao fisco.
Desembargador negou recebimento de vantagem
Em nota, a defesa de Sideni Soncini Pimentel negou qualquer irregularidade e frisou que ele nunca julgou processos defendidos pela filha.
“”Todas as suas decisões do Desembargador Sideni foram fundamentadas e ele jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição. A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento” – Pierpaolo Bottini, advogado.