O veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que destina R$ 8,7 milhões para entidades da assistência social e da saúde de Campo Grande coloca em risco organizações que juntas empregam mais de 5 mil pessoas, além de atender cerca de 20 mil pessoas.
O coordenador do Fórum das Entidades de Assistência Social, Mário de Freitas, esteve na Câmara Municipal, na última semana, com um pedido de socorro para que os vereadores da Capital ajudem a assegurar os recursos. Ele lembrou que a população sofrerá bastante caso as organizações precisem suspender serviços por falta de verba.
Veja mais:
Adriane veta R$ 8,7 milhões para entidades e pode deixar 20 mil pessoas sem assistência
Sem reajuste há 3 anos, servidores possuem defasagem de 30% e cogitam greve de alerta
Na mira do TCE: prefeitura aumentou em 538% o total de inscritos no evento que custou R$ 1,5 mi
“As organizações estão aqui para pedir socorro aos vereadores, socorro pois ano após ano a gente vê o recurso da política assistência social diminuir e pedir apoio para que as organizações não fechem seus serviços e seus trabalhos”, disse Mário de Freitas, na tribuna do Legislativo na terça-feira (29).
Freitas destacou que as entidades atendem populações vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, muitas vezes em áreas onde o poder público não alcança.
“Como superar as vulnerabilidades sociais com recurso tão pequeno? Pedimos que os vereadores conversem com Executivo para recebermos recursos. É preciso garantir que esse repasse chegue até a ponta”, clamou o coordenador do Fórum.
O coordenador reforçou que as organizações juntas empregam mais de 5 mil pessoas em Campo Grande e atendem aproximadamente 20 mil pessoas. Ele citou, por exemplo, que na área de assistência aos idosos o atendimento é feito por apenas organizações do Terceiro Setor.
O vereador Landmark Rios (PT) demonstrou indignação com o veto da prefeita Adriane aos recursos do Fundo Municipal de Investimentos Sociais. “Essas entidades são o braço estendido do Estado, alcançando onde o poder público não consegue chegar. Elas prestam um serviço essencial à população mais vulnerável e não podem ser penalizadas por questões administrativas”.
O petista criticou o argumento da prefeitura de que a revogação de uma lei estadual teria inviabilizado os repasses, lembrando que os recursos já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025 e que o Executivo não se manifestou anteriormente sobre a suposta ausência de repasses estaduais.
Atualmente, os vereadores de Campo Grande articulam a derrubada do veto, que está em tramitação no Legislativo.
Entenda
Todos os anos, a Câmara de Vereadores aprova uma lei destinando recursos para entidades assistenciais e de saúde. O recurso é assegurado na Lei Orçamentária Anual e, posteriormente, é aprovado em projeto específico, contendo o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, relacionando todas as entidades que receberão as verbas, mediante documentações apresentadas.
No entanto, o Projeto de Lei 11.736/25 aprovado neste ano, com a destinação R$ 8,7 milhões para entidades foi vetado pela prefeita Adriane Lopes. Esse veto ainda será analisado pelos vereadores e muitos já se manifestaram pela derrubada, durante a votação que será feita em plenário.
No veto, a prefeitura argumentou a revogação de lei estadual, retirando o percentual destinado a municípios, alegando necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas. A secretária de Fazenda, Márcia Hokama, também apresentou essa justificativa.
Entretanto, vereadores reuniram-se com secretários do Governo do Estado e receberam documentos comprovando que o repasse foi feito juntamente com o montante do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou a falta de pagamento pela prefeitura, e classificou a atitude como irresponsável. “Vamos alertar a prefeita que não coloque alteração de informação fiscal, que ela e a secretária têm conhecimento”, disse. Ela informou, conforme documentos, que foram repassados R$ 16 milhões pelo FIS Saúde e R$ 4 milhões do FIS Social, além de outros recursos para o setor.
O vereador Herculano Borges (Republicanos) também acrescentou que será feito “encaminhamento para que haja a recomposição deste recurso”, diante dos dados apresentados pelo Governo do Estado aos vereadores. O veto ainda será colocado para discussão e votação em plenário. Ainda, há necessidade do pagamento dos recursos das emendas do FMIS, já aprovados em 2024.