Ao analisar os dados de materiais apreendidos na Operação Ultima Ratio, a Polícia Federal encontrou mensagens no celular do desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que apontam para sua atuação em favor do seu filho, o advogado Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva, junto a colegas do TJMS.
Há diálogos em que o magistrado avisa ao filho que conseguiu marcar reuniões com os desembargadores Marco André Nogueira Hanson e Dorival Renato Pavan. Ao pesquisar no TJMS os processos nos quais o advogado Marcus Abreu da Silva trabalhou, os investigadores encontraram uma ação no valor de R$ 16,9 milhões.
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Conforme o relatório da PF encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, o agravo de instrumento foi julgado pela 3ª Câmara Cível e teve como relator Dorival Pavan e como segundo vogal, Marco Hanson. Ambos não foram alvo da Operação Ultima Ratio, e o primeiro assumiu o comando do Tribunal de Justiça neste ano.
Entre as mensagens, também foram encontrados comprovantes de depósitos em espécie, os quais a Polícia Federal trata como “dinheiro proveniente de vendas de decisões”.
Os investigadores destacam que o desembargador Vladimir Abreu fazia parte de um grupo de Whatsapp criado pelo advogado Rodrigo Pimentel para pescarias. Este fato é abordado como “relevante” porque o magistrado julgou processos em que o filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel atuou.
“No dia 18/11/2020, uma quarta-feira, RODRIGO PIMENTEL cobra o pagamento de uma mensalidade até sexta (dia 20/11/2020), caracterizando que efetivamente os membros do grupo ora analisado integram uma espécie de sociedade, um grupo de pesca, que possui um patrimônio em comum, um rancho pesqueiro”, relata a PF.
Um dos pontos centrais da Operação Ultima Ratio é a relação entre os filhos de Vladimir Abreu e Sideni Pimentel. Segundo a PF, um móvel na Avenida Hiroshima, em Campo Grande, abriga empresas de Rodrigo Pimentel e o escritório de advocacia de Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva.
Levantamento mostrou que Sideni já julgou processos em que os filhos de Vladimir atuam como advogados e vice-versa. Pimentel e a irmã também são suspeitos de serem usados pelo pai na venda de sentenças.
Operação Ultima Ratio
Relatório da Polícia Federal apontou que sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, inclusive dois ex-presidentes da corte, cometeram os crimes de corrupção e venda de decisões judiciais. O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado, ainda é acusado pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos e extorsões.
Conforme a PF, há provas dos crimes de venda de decisões judiciais contra os ex-presidentes do TJMS, desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Divoncir Schreiner Maran (aposentado), e os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Júlio Roberto Siqueira Cardoso (aposentado, onde foram encontrados R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo).
Já Jeronymo integrou a organização criminosa que comprou as decisões judiciais e falsificou a escritura de fazenda e ainda teria extorquido as vítimas. O advogado Félix Jayme Nunes da Cunha é apontado como o operador do esquema criminoso integrado pelos desembargadores.
O delegado da PF pediu a propositura de ação penal contra os magistrados porque há entendimento no STF de que não há indiciamento de autoridades com foro especial.
O advogado do desembargador Sérgio Martins, Felipe Carvalho, classificou a conclusão da Polícia Federal como “estapafúrdia”. Já o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, de Sideni Pimentel, também refutou e destacou que seu cliente nunca atuou em processos em que os filhos atuavam como advogados.
Sérgio Martins foi o único que conseguiu retornar ao cargo, enquanto os demais seguem afastados.