Há quatro meses no cargo, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, José Mário Nunes da Silva, fez jogo duro com os vereadores da CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal de Campo Grande. Ele utilizou o pouco tempo à frente da Agereg como justificativa para se esquivar de perguntas sobre dados e possível descumprimento do contrato do transporte coletivo, em depoimento nesta segunda-feira (5).
A estratégia, entretanto, ruiu na reta final do depoimento de quase três horas, quando José Mário deixou escapar que 300 ônibus que circulam pelas ruas da Capital estão “acima do limite prudencial de uso, ou seja, veículos que em sua maioria estão com sua capacidade comprometida”. Questionado de onde tirou este número, o diretor da Agereg revelou que uma auditoria foi realizada sobre a frota de veículos e que o relatório concluído no último dia 30 de abril estava em sua posse.
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José Mário se negou a compartilhar o documento com a Comissão Parlamentar de Inquérito. A reação fez com que o vereador Junior Coringa (MDB) sugerisse a apreensão do relatório por parte da CPI, o que foi apoiado por Luiza Ribeiro (PT).
“Nós tivemos tanta paciência com senhor aqui respondendo ‘não sei’, ‘não é comigo’, ‘não foi comigo’, ‘eu só tenho quatro meses’… E aí a gente pede para o senhor entregar o relatório que está em seu poder e o senhor está dizendo que só vai mandar sob requerimento”, protestou a petista. “Aqui foi um show de horrores”.
O presidente da Agereg disse que o relatório foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado e houve notificação do Consórcio Guaicurus sobre as irregularidades apontadas sobre a idade da frota, e que a versão que estava em sua posse continha anotações feitas durante seu depoimento.
O presidente da CPI, vereador Lívio Leite (PSDB) colocou panos quentes a respeito do pedido de apreensão do documento, o que avaliou ser “desnecessário”, e deu o prazo de 24 horas para que a prefeitura envie o relatório da auditoria. Do contrário, poderia haver pedido de busca e apreensão.
Como destacado por Luiza Ribeiro, boa parte do depoimento do presidente da Agereg deixou vereadores e quem acompanhava a sessão frustrados pela falta de informações. José Mário chegou a cobrar dos vereadores que quem deveria estar sendo questionado são os ex-diretores da Agência Municipal de Regulação, quando não jogava a responsabilidade de algumas questões para a Agetran, Agência Municipal de Transporte.
“Entrei recentemente, no meio do fogo cruzado, não tem sido fácil”, declarou José Mário, que assumiu o cargo no início deste ano, no segundo mandato da prefeita Adriane Lopes (PP). Nos anos anteriores da gestão da progressista, a Agereg era comandada pelo ex-vereador Odilon de Oliveira Junior, filho do juiz federal aposentado Odilon de Oliveira (PP).
Até então, o relato com mais relevância foi a respeito de o Consórcio Guaicurus não ter apresentado o fluxo de caixa dos últimos 13 anos sobre as atividades do transporte coletivo na Capital.
“Foi feito um relatório de auditoria contábil do Consórcio Guaicurus e não tem conclusão. Porque até hoje o consórcio não nos apresentou fluxo de caixa, e sem fluxo de caixa é impossível você mensurar se está ou não tendo desequilíbrio contratual; se realmente eles estão tendo ou não esse prejuízo grande. Em fevereiro, enviamos ofício solicitando esse fluxo de caixa desde 2012 até 2024”, declarou José Mário Nunes da Silva.
O clima começou a esquentar quando o ex-prefeito e agora vereador Marquinhos Trad (PDT), antecessor de Adriane até abril de 2022, saiu em defesa do depoente e disse que não teria como a Capital ter 400 ônibus com mais de oito anos de uso.
Pouco depois, José Mário informou que a frota de ônibus é composta por 171 veículos com menos de 2 anos de idade; 58 possuiu entre 4 e 6 anos; 20 têm 7 anos; 11 unidades com 8 anos; e 300 ônibus acima do limite prudencial de uso, com a capacidade comprometida.
Luiza Ribeira perguntou como esses números foram levantados e foi revelada a existência do relatório com a auditoria da Agereg.
“Parece que estamos exagerando, mas trabalhamos horas aqui. O presidente da Agereg nos negou várias informações, relevamos porque talvez ele não soubesse. No final da oitiva ele saca uma auditoria que não está no site da Agereg, não veio trazida para nossa comissão e não quer deixar para nós. Por quê? Ele veio aqui exatamente para prestar relatório à sociedade. Isso aqui não é documento pessoal dele, é documento público”, afirmou a petista.
Após a concessão do prazo de 24 horas para a Agência de Regulação enviar o relatório à CPI, a relatora Ana Portela (PL) disparou: “Vamos dar as 24 horas, mas não achem que isso é brincadeira, porque não é”.