Após denúncias das mães atípicas, o Tribunal de Contas do Estado vai investigar a compra de fraldas e dietas especiais na gestão de Adriane Lopes (PP). De acordo com ofício do Ministério Público de Contas, há falhas e omissões recorrentes na prestação dos serviços pela Prefeitura de Campo Grande, inclusive diante de ordens judiciais que são ignoradas desde a posse da atual gestão.
A averiguação prévia foi determinada pelo conselheiro Jerson Domingos, do TCE. A medida pode levar a responsabilização cível e criminal da atual gestão, que ignora o clamor das mães atípicas, que denunciam desde o não fornecimento de produtos até a entrega de materiais com defeito.
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Domingos determinou que a equipe do TCE investigue irregularidades no fornecimento das fraldas, dietas especiais e medicamentos e também faça uma devassa nas compras emergenciais e nas licitações realizadas pelo município.
“Esses elementos não apenas apontam para uma má gestão administrativa, mas também sugerem possíveis fraudes, desvios de finalidade e lesão ao erário, o que coloca o caso sob a competência constitucional e legal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul”, informou a corte, por meio da assessoria.
Drama e via crucis na gestão Adriane
As mães atípicas, como são definidas as mulheres que têm filhos com necessidades especiais, como deficiências físicas, síndromes raras, transtornos neurológicos, distúrbios do espectro autista ou doenças crônicas, exigindo cuidados contínuos e especializados, passaram a viver um verdadeiro calvário nos últimos dois anos e meio na Capital.
O pesadelo sensibilizou vereadores e deputados estaduais, menos a cúpula municipal que não resolve o problema. Até a Justiça se sensibilizou com a situação, mas é ignorada pela prefeita, conforme o TCE. A prefeitura alega dificuldades com fornecedores e com o setor de compras.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), preside uma comissão especial criada para acompanhar o drama das mães atípicas na Capital.
No ano passado, elas protestaram durante a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), mas não conseguiram apoio para a demanda. Elas foram acusadas de vender leite em pó doado pelo município e difamadas por alguns veículos de comunicação.
Na semana passada, as mães atípicas relataram o drama na Assembleia. Houve relatos de atrasos para retirada de medicamentos e outros produtos, além de não conseguir itens de fornecimento obrigatório e básicos como fraldas ou fórmulas para dieta especial.
A vice-presidente do grupo de mães atípicas, Joelam Belo, explicou o motivo do grupo solicitar apoio ao Legislativo Estadual. “Há dois anos e meio estamos na luta em busca da ajuda tanto do município quanto do Ministério Público para o auxílio e para que nós sejamos vistas. Porque não estão sendo fornecidos pela obrigação e pela judicialização do município itens como fraldas, leites, medicações, insumos e todos produtos necessários e que são de obrigação por mais que sejam judicializados. Nós já fomos em vários órgãos pra procurar essa ajuda e viemos aqui agora, onde os deputados viram o nosso desespero. São pouquíssimas as pessoas que estão sendo atendidas e quando você recebe algo, sempre está incompleto”, explicou a mãe da Maria Valentina, de 9 anos, que possui a síndrome rara Cornélia de Lange.
Conforme Elisângela Silva de Souza, mãe do Enzo de 8 anos, que tem cardiopatia congênita completa e paralisa cerebral, há a constatação de problemas por parte da prefeitura para a entrega dos produtos necessários. “Inclusive nós já mostramos para a Defensoria Pública os materiais que estão sendo fornecidos por meio de imagens. Crianças estão tendo lesões por conta do tipo de fralda de péssima qualidade fornecida e está muito difícil a gente ficar sempre manifestando e fazendo protestos. Nós precisamos de uma solução né? Não queremos que apenas seja resolvido toda vez que a gente faz um movimento, queremos que seja fornecido mensalmente e que possamos pegar nossos produtos e de forma completa”, desabafou, conforme a assessoria da Assembleia.
