A CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal de Campo Grande ouviu, nesta quarta-feira (7), dois auditores técnicos da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Os servidores revelaram que o relatório que classificou como “excelente” a qualidade do serviço prestado e a frota de ônibus do transporte coletivo da Capital é produzido com base em informações fornecidas pelas próprias empresas, sem auditoria para confirmar a veracidade dos dados.
O último Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho (Remid) foi publicado em novembro do ano passado e, apesar de ser obrigatória a divulgação todo mês, conforme estipulado no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o Tribunal de Contas do Estado, não foi mais produzido. Os próprios auditores que assinaram o documento atestam que as conclusões apresentadas não refletem a realidade.
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Segundo informações do auditor-chefe de Planejamento da Agetran, Giuseppe Bitencourt, a fórmula usada para calcular os índices de monitoramento do transporte público dá margem para que o serviço seja prestado com má qualidade e ainda assim os números apontarem um bom serviço.
“Para ser ruim todos os ônibus têm que andar lotados, até sábado e domingo. É muito difícil desse índice não ser excelente”, relatou Giuseppe. Outro ponto citado é o funcionamento dos elevadores para cadeirantes, que teoricamente tem 100% de efetividade, quando a realidade mostra que há equipamentos que não funcionam.
“A maior parte não condiz com a realidade”, declarou o auditor chefe de Planejamento sobre os índices apontados no relatório. “Um indicador inútil, porque todos os ônibus são obrigados a sair de fábrica com os elevadores. Sempre vai dar 100%”.
O último Remid divulgado tem como referência o intervalo entre os meses de agosto a outubro de 2024. A Agetran considerou como “excelente” os quesitos conforto, acessibilidade, pontualidade, qualidade e pessoal a serviço; ‘ótimo’ a cobertura do sistema e manutenção da frota e; ‘bom’ na regularidade das viagens, eficiência e cortesia na prestação.
O auditor informou que os dados utilizados no Relatório de Desempenho são fornecidos pelo próprio Consórcio Guaicurus, pelo sistema HUB SIG-SIT, e contrata uma empresa para elaborar o documento entregue à Agetran.
Os auditores da Agência Municipal de Trânsito apenas assinam e validam os dados. A auditoria é realizada apenas se for emitida uma ordem de serviço para tanto, o que vai ocorrer pela primeira vez, para avaliar o cumprimento das viagens de ônibus.
O chefe operacional do Time de Auditoria da Agetran, Luiz Cláudio Pissurno Chaves, destacou que os servidores apenas cumprem o que é estipulado no contrato de concessão do transporte público de Campo Grande, firmado em 2012, na gestão Nelsinho Trad (PSD).
“O problema não é nosso trabalho, o problema é o contrato”, resumiu.
A simplificação do trabalho revoltou a vereadora Luiza Ribeiro (PT). “Como servidor público e auditor, o senhor precisa ter outra atitude. A sociedade espera providências, não formalidades”, rebateu.
“O senhor tem que saber que pode estar caracterizado uma produção de falso material. Isso tem uma consequência para quem é servidor público, público de carreira, mas também os outros servidores que estão no desempenho mesmo que temporário da função”, completou a petista.
Luiz Cláudio Chaves também revelou que nenhum outro Remid foi elaborado desde novembro do ano passado, devido aos servidores estarem fazendo uma auditoria sobre as viagens de ônibus.
Diante das explicações dos servidores, o vereador Junior Coringa (MDB) disparou que o setor de auditoria “não funciona, não serve para nada”. ““Nós não vamos conseguir tirar nada aqui da Agetran, porque tudo que você coloca num relatório, você aguarda por uma empresa paga pelo Consórcio, que essa empresa para não perder o contrato ela manda tudo 100%”, declarou.
A conclusão do vereador Maicon Nogueira (PP) é que o contrato do transporte público é uma “porcaria”, já que permite que mesmo se o serviço de transporte público seja deficiente, permite que possa ser avaliado como excelente.
“Os próprios servidores públicos da Agereg e da Agetran reconhecem que o modelo de contrato dessa concessão lesa o poder público e, sobretudo, a população. Isso é grave e temos que encontrar quem, administrativamente, assinou um contrato que lesa as pessoas”, afirmou Nogueira.