Com o recurso em habeas corpus empacado na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, cancelou, confomre despacho publicado nesta quarta-feira (7), as audiências do julgamento do empresário Rodolfo Pinheiro Hoslback. Ele é réu pelo suposto desvio de R$ 46 milhões na saúde.
O julgamento estava previsto para o dia 6 de dezembro do ano passado e foi suspenso pelo ministro Sebastião Reis Júnior, relator do pedido no STJ, 48 horas antes do início. No julgamento da turma, iniciado no dia 10 de dezembro de 2024, ele foi favorável ao pedido de Hoslback pela suspensão do julgamento.
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No entanto, a turma adiou o desfecho do caso após o ministro Og Fernandes pedir vista. Ainda precisam votar os ministros Rogério Schietti Cruz, Antônio Saldanha e Otávio de Almeida Toledo. O processo está parado há cinco meses na corte.
Rodolfo Pinheiro Holsback é acusado da prática dos crimes do art. 288 (associação criminosa), art. 299 (falsidade ideológica), art. 312 (peculato) e art. 333 (corrupção ativa), todos do Código Penal, art. 90 (fraude à licitação) da Lei n. 8.666/1993, e art. 1º (lavagem de dinheiro) da Lei n. 9.613/1998.
A investigação começou com a Operação Máquinas de Lama, denominação da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica. A defesa do milionário alega que “ausência de decisão judicial que autorizou a quebra dos sigilos fiscais e bancários”. Para Reis Júnior, não é possível realizar o julgamento sem decidir se há ilegalidade nas provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual.
“Nesse contexto, a realização de audiências de instrução e julgamento sem a análise prévia acerca da legalidade das provas apresentadas pode representar risco irreparável ao ora recorrente, a configurar violação do contraditório e da ampla defesa, princípios assegurados pelo art. 5º, LV, da Constituição Federal”, ponderou.
Agora, o juiz Roberto Ferreira Filho aguarda o julgamento no STJ para decidir se remarca o julgamento ou retomar a análise da ação penal a partir do ponto determinado pelos ministros da 6ª Turma.