Investigação do Ministério Público Estadual encontrou indícios de má gestão administrativa, possíveis fraudes, desvios de finalidade, lesão ao erário e até empresas fantasmas na compra de fraldas e dietas especiais pela gestão de Adriane Lopes (PP). Com base no inquérito, a promotoria pediu auditoria ao Tribunal de Contas do Estado para promover uma devassa na prefeitura.
O procurador-geral de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, e o procurador de contas substituto, Matheus Henrique Pleutim de Miranda, manifestaram-se favorável à inspeção na administração municipal. O conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, acatou a recomendou e determinou a averiguação prévia nas compras e contratos.
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Além do sofrimento imposto às mães atípicas, que sofrem com a falta de continuidade no cuidado e tratamento dos filhos com alguma deficiência, a gestão de Adriane pode se tornar alvo de um dos maiores escândalos, justamente, na área de ação social e voltada no atendimento aos mais vulneráveis.
Em ofício encaminhado ao TCE, o MPE pontua que elementos indicam má gestão administrativa na compra e distribuição de fraldas e dietas especiais. Desde a posse, em abril de 2022, Adriane é acusada de não cumprir nem as ordens judicias para fornecer os produtos às crianças e adolescentes com deficiência.
Martins Júnior frisa que a denúncia aponta falhas e omissões persistentes na prestação do serviço pelo município, inclusive diante de ordens judicias determinando o fornecimento contínuo de insumos.
“A reiterada omissão do poder público municipal no fornecimento regular desses itens compromete diretamente a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e o cumprimento de decisões judiciais. Trata-se de realidade de insustentabilidade, agravada pela existência de ordens judiciais determinando o fornecimento contínuo dos insumos, cuja inobservância não apenas desrespeita o Poder Judiciário, mas expõe crianças e adultos em situação de vulnerabilidade a riscos à saúde e ao bem-estar”, ressaltaram João Antônio e Matheus Henrique.
“O quadro se torna ainda mais alarmante diante de indícios de falhas graves nos procedimentos licitatórios e na execução contratual”, alerta, para enumerar os principais problemas.
- Ausência de requisições formais de entrega por parte do Município;
- Produtos fornecidos em desconformidade com os especificados em edital;
- Quantidades insuficientes frente à demanda real;
- Indícios de empresas fantasmas, com endereços inexistentes ou incompatíveis.
A averiguação prévia também irá constatar se procedem os argumentos da prefeita de que o problema está com os fornecedores e não com a atual administração.
Dor e sofrimento invisíveis
Desde o início do ano passado, mulheres que têm filhos com alguma condição que existe cuidados especiais, como deficiência, transtornos ou doenças crônicas, conhecidas como mães atípicas tentam sensibilizar a sociedade campo-grandense, mas vivem um choro, uma dor e um sofrimento invisível.
Durante a campanha do ano passado, elas fizeram protesto para chamar a atenção da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), mas continuaram sem serem ouvidas pela atual prefeita. A Câmara Municipal chegou a cancelar uma sessão para evitar que as mães expusessem o drama no púlpito.
Além da luta para garantir o mínimo de dignidade para os filhos, elas sofrem ataques na mídia e promovem uma peregrinação na prefeitura, na Câmara, na Assembleia Legislativa e no MPE na esperança de alguém resolver o problema.
Agora, o MPE suspeita que os problemas na entrega podem ser resultado de má gestão e até corrupção. O TCE vai promover uma devassa para tentar dar uma resposta para quem sofre duplamente na Capital.
