Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta terça-feira (13) o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores estaduais em 5,06% a partir deste mês de maio. O índice é maior do que os 3,73% do ano passado, mas está abaixo da reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 5,53% (IPCA) e 5,32% (INPC) em abril.
O reajuste foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). De acordo com o governo, o percentual proposto é “resultado de estudo sobre a recomposição da perda inflacionária sobre o vencimento-base/subsídio, levando em conta o poder de compra do servidor”.
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“A proposta de lei apresentada considera as disponibilidades financeiras do Estado”, justificou o Executivo. O reajuste é aplicado para todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último mês de abril foi de 0,43%, ficando 0,13 ponto percentual abaixo da taxa de março (0,56%). Esse foi o maior IPCA para um mês de abril desde 2023 (0,61%). No ano, o IPCA acumula alta de 2,48% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 5,53%, acima dos 5,48% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2024, a variação havia sido de 0,38%.
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,48% em abril. No ano, o acumulado é de 2,49% e, nos últimos 12 meses, de 5,32%, acima dos 5,20% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2024, a taxa foi de 0,37%.
“A proposta do Governo do Estado foi construída respeitando os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a gestão fiscal equilibrada, que permite recompor o poder de compra dos servidores públicos e manter os investimentos importantes para o desenvolvimento do Estado”, diz o governo em nota.