Graças a morosidade do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus ao conselheiro Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado. Após dois anos e quatro meses, o ex-presidente da corte fiscal se livra da tornozeleira eletrônica e reassume a função no TCE.
O principal ponto foi a demora do ministro Francisco Falcão, relator no STJ, levar as denúncias contra Neves a julgamento. Ele foi afastado do cargo, proibido de acessar ao TCE e submetido a monitoração eletrônica no dia 8 de dezembro de 2022, quando foi deflagrada a Operação Mineração de Ouro.
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Além da denúncia pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Waldir Neves é investigado por lavagem de dinheiro e outros crimes pela Polícia Federal. Contudo, a defesa alegou o longo tempo das medidas cautelares sem o julgamento pelo STJ.
“Trata-se de habeas corpus fundamentado na afronta às normas da CF-88 (Art. 5. LV e outros), do código de processo penal- direito de um julgamento em prazo razoável e, sobretudo, na ausência da tempestiva revisão dos requisitos das medidas cautelares impostas ao Paciente e, ainda, em observância ao Regimento Interno desse E. Superior Tribunal a respeito das medidas urgentes, que atentam contra o direito constitucional do Paciente de ir e vir e exercer suas funções públicas”, pontuou Moraes
No despacho, publicado nesta terça-feira (13), o ministro do STF citou que negou habeas corpus e manteve as medidas cautelares em abril do ano passado. Ele destacou ainda que apesar da complexidade dos supostos crimes, não há nem previsão do caso ser julgado pelo STJ.
“Além disso, não há pedido de pauta para julgamento do recebimento da denúncia no Superior Tribunal de Justiça e, também, não há registro de fatos recentes que indiquem reiteração criminosa, de modo que o retorno do paciente ao cargo de Conselheiro não representa, neste momento, qualquer risco aos elementos de prova constantes da denúncia, a qual, reitere-se, foi oferecida em março de 2023 e ainda aguarda apreciação”, destacou.
Moraes determinou o retorno de Waldir Neves ao cargo de conselheiro do TCE, a retirada da tornozeleira e suspendeu a proibição de manter contato com outros investigados.
Ele manteve apenas algumas cautelares:
- A proibição de ausentar-se da Comarca;
- A suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento;
- A proibição de ausentar-se do País, devendo a Polícia Federal proceder às anotações necessárias ao impedimento migratório.
Waldir Neves foi denunciado em duas ocasiões pela Procuradoria-Geral da República. Até o momento, o ministro Francisco Falcão, não pautou a ação penal para ser analisada pela Corte Especial.
