Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Iran Coelho das Neves protocolou, nesta quarta-feira (14), pedido de extensão do habeas corpus concedido ao colega de corte, Waldir Neves Barbosa. Ele solicita a retirada da tornozeleira eletrônica e o retorno ao cargo após dois anos e quatro meses.
Denunciado na mesma ação de Waldir Neves, o conselheiro também quer se beneficiar da morosidade do Superior Tribunal de Justiça, que ainda não analisou a Ação Penal 1.057. Como está afastado do cargo e monitorado eletronicamente desde 8 de dezembro de 2022, quando foi deflagrada a Operação Mineração de Ouro, Iran também alega excesso de prazo das medidas cautelares.
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Na terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido de Waldir e determinou a suspensão das medidas cautelares de uso de tornozeleira, afastamento das funções e proibição de acesso ao TCE.
O retorno de Waldir foi oficializado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira pelo presidente, conselheiro Flávio Kayatt.
Waldir é alvo de duas ações penais no STJ, que ainda não foram analisadas pela Corte Especial do STJ. Já Iran Coelho das Neves é alvo de apenas uma denúncia. O relator é o ministro Francisco Falcão.
A Corte Especial decidiu que o monitoramento eletrônico e o afastamento perdurariam até a análise da denúncia. Só que o relator ainda nem pediu para o processo ser incluído na pauta. Moraes conclui que existe excesso de prazo, dois anos e quatro meses, no cumprimento das medidas cautelares e decidiu conceder o habeas corpus.
Os conselheiros do TCE são investigados pelos crimes de corrupção, organização criminosa, venda de sentença, peculato e lavagem de dinheiro.
A expectativa é de que o conselheiro Ronaldo Chadid, afastado na mesma época, também peça extensão do habeas corpus para reassumir a função. Só que ele já é réu porque a denúncia por lavagem de dinheiro já foi analisada pela Corte Especial do STJ.