Com o os primeiros depoimentos na CPI da Câmara Municipal de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus demonstrou insastifasfação com o que foi dito pelo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), José Mário Nunes da Silva, em sua oitiva no dia 5 de maio. O grupo de empresas que controlam o transporte coletivo de Campo Grande fez questão de prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito.
José Mário, aos responder questionamentos dos vereadores, afirmou que o pagamento dos subsídios por parte da prefeitura da Capital ao consórcio estava em dia, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março. Além disso, relatou que o grupo de empresas não apresentou o fluxo de caixa dos últimos sobre as atividades do transporte coletivo, de 2013 a 2024.
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Em ofício enviado ao presidente da CPI, o vereador Dr. Lívio (União), o Consórcio Guaicurus esclareceu que “a prefeitura municipal não repassou qualquer valor a título de subsídio correspondente ao exercício financeiro de 2025. Inclusive, a prefeita Adriane Lopes (PP) foi avisada que a inadimplência coloca em risco o pagamento de funcionários das empresas e pode afetar a prestação de serviço de transporte à população.
“A necessidade de regularização é urgente, pois a sustentabilidade financeira do contrato constitui dever contínuo, essencial à adequada prestação do serviço público. O inadimplemento das obrigações do Poder Concedente compromete diretamente a equação econômico-financeira pactuada, violando a lógica contratual estabelecida”, diz o consórcio em notificação enviada à prefeitura no dia 5 de maio.
O consórcio informa que teve de pegar um empréstimo para “capital de giro” de R$ 2 milhões e pagamento de salários, “medida que se mostrou insuficiente para assegurar a regularidade futura das obrigações trabalhistas”. O grupo comunicou ao município que inadimplência com funcionários e paralisação das atividades será responsabilidade da prefeitura.
A respeito do fluxo de caixa, que não teria sido apresentado durante todo o período de concessão, o Consórcio Guaicurus justifica que o contrato determina que os dados devem ser entregues quando a prefeitura solicitar, o que sempre é atendido.
“Portanto, resta evidenciado a obrigação desta empresa concessionária no envio das informações, quando solicitado, pela agência reguladora, o que sempre é atendido prontamente, não se caracterizando como verdadeira a informação repassada de que esta Concessionária omite qualquer informação”, reitera o consórcio.
Prejuízo mesmo com aumento de receita
Auditoria realizada pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) constatou que o Consórcio Guaicurus faturou R$ 1,968 bilhão entre 2012 e 2024. Apesar da receita ter se recuperada da pandemia, ter registrado crescimento de 6,38% e da subvenção de R$ 36 milhões, o grupo fechou com prejuízo de R$ 2,458 milhões no ano passado.
O grupo teve lucro em oito dos 12 anos da atual concessão. Até a pandemia da covid-19, quando a prefeitura se viu obrigada a suspender os ônibus urbanos para evitar a propagação do vírus, as empresas tiveram lucro acumulado de R$ 68,753 milhões.
Em decorrência do coronavírus, houve prejuízo nos anos de 2020 (R$ 15,9 milhões), 2021 (R$ 12,8 milhões), 2023 (R$ 3,166 milhões) e 2024 (R$ 2,458 milhões), mesmo com isenção de tributos e subsídios.
Só que não houve queda na receita bruta. Entre 2023 e 2024, o faturamento bruto do grupo teve aumento de 6,38%, passando de R$ 158,5 milhões para R$ 168,6 milhões. Houve ainda subsídio de R$ 36 milhões do poder público no ano passado. Em 2023 foram R$ 25,1 milhões.