A 1ª Vara Cível de Campo Grande decidiu levar a julgamento o genro da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), Nivaldo Thiago Filho de Souza, para decidir se a família do pescador Carlos Américo Duarte tem direito a indenização de R$ 600 mil. O assessor da Casa Civil no Governo do Estado é acusado de conduzir uma embarcação sem ser habilitado e bêbado quando causou um acidente que vitimou Carlão, em maio de 2021.
Uma audiência de conciliação foi realizada em setembro do ano passado, mas a família do pescador e o réu por homicídio doloso não chegaram a um acordo. No último dia 6 de maio, foi publicado despacho do juiz Giuliano Máximo Martins em que determina o prazo de 15 dias para as partes apresentarem as testemunhas que serão ouvidas na audiência de instrução de julgamento.
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A família da vítima pede indenização moral de R$ 600 mil mais pensão vitalícia à viúva no valor de R$ 1.950, por enfrentar dificuldades financeiras após a morte do marido, cuja empresa faliu. A acusação aponta que Nivaldo teria consumido álcool e omitiu socorro à vítima. “Circunstâncias essas que, somadas à falta de habilitação e a velocidade empreendida, foram as causas determinantes do acidente entre as embarcações”.
O juiz Giuliano Máximo Martins vai julgar se a responsabilidade pela ocorrência do acidente com as embarcações é de Nivaldo Thiago ou se é culpa exclusiva da vítima ou concorrência de culpas, além de analisar a dinâmica do acidente. Além de verificar a extensão dos danos materiais alegados, e a caracterização de danos morais e da pensão vitalícia.
O magistrado definiu que cada parte deve apresentar até 10 testemunhas cada, sendo no máximo três para a prova de cada fato, e aguarda as respostas para definir a data do julgamento.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual contra o assessor da Casa Civil por homicídio doloso, Nivaldo Thiago pilotava a embarcação “Mamba Negra” em alta velocidade e, ao realizar uma manobra indevida, bateu no barco “Beira Rio II”, conduzido pelo piloto Rosivaldo Barboza de Lima, no Rio Miranda.
O piloto e o filho do pescador, Caê Duarte, ficaram feridos e foram encaminhados para o hospital. Nivaldo fugiu do local sem prestar socorro às vítimas e acabou sendo detido pela Polícia Rodoviária Federal.
A defesa tentou desqualificar o inquérito conduzido pela Marinha do Brasil, mas o pedido foi negado pela juíza Kelly Gaspar Duarte. Ela pontuou que o órgão militar é o responsável pelas investigações de acidentes envolvendo embarcações e tem credibilidade para chegar à conclusão de que houve homicídio doloso.
Nivaldo Thiago é assessor especial da Casa Civil com salário bruto de R$ 29.276,76, conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado.