Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Waldir Neves Barbosa foi à corte fiscal após obter a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e antes de retirar a tornozeleira eletrônica. A Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária) comunicou à Justiça que o conselheiro se antecipou e violou a condicional.
Moraes acatou o pedido da defesa e suspendeu as cautelares impostas a Waldir Neves no dia 13 deste mês. No dia seguinte, por volta das 11h, ele foi ao TCE e permaneceu no prédio por 30 minutos. O acesso ao local era uma das proibições determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
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O conselheiro foi à corte fiscal antes de tirar a tornozeleira. Como não tinha sido notificado do habeas corpus, o diretor da Unidade de Monitoramento Virtual Eletrônico da Agepen, Luíz Fernando Melão da Silva, informou a violação pelo conselheiro.
“Informamos a Vossa Excelência que o monitorado WALDIR NEVES BARBOSA, qualificado nos autos, cometeu violação em sua ‘área de exclusão (exc)’, adentrou na área restrita”, informou, em comunicado enviado à 7ª Vara Criminal de Campo Grande e ao STF.
A defesa de Waldir Neves alegou excesso de prazo do monitoramento eletrônico e do afastamento, que completou dois anos e quatro meses. Também frisou que o STJ não analisou a denúncia por corrupção contra o conselheiro.
Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o relator do processo no STJ, ministro Francisco Falcão, defendeu o afastamento do conselheiro do cargo. Ele destacou que a Polícia Federal pediu a prisão preventiva e o afastamento de Waldir Neves na Operação Casa de Ouro, deflagrada em julho do ano passado.