O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal Federal, cogita unir as duas ações penais contra o conselheiro Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado, para marcar o julgamento na Corte Especial. O fato foi revelado no ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no qual pede a reconsideração para manter o afastamento e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Um dos principais argumentos da defesa do conselheiro é de que ele estava afastado do cargo e usando tornozeleira há dois anos e quatro meses e sem perspectiva da Ação Penal 1.057 ser analisada pela Corte Especial do STJ.
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A morosidade do STJ foi um dos pontos destacado por Moraes para conceder o habeas corpus e suspender as medidas cautelares, que também incluiu a revogação de acesso ao prédio do TCE. Ele apontou que negou o pedido no ano passado e, até este mês, o tribunal ainda não decidiu se recebe ou rejeita a denúncia.
O argumento foi rebatido por Falcão. “A análise da justa causa para o recebimento da denúncia ainda não foi objeto de apreciação pela Corte Especial, tendo este subscritor optado por aguardar a apreciação conjunta de ambas as denúncias apresentadas em desfavor do Conselheiro Waldir Neves Barbosa, diante da evidente conexão entre as acusações”, apontou o relator.
A Ação Penal 1.057 é contra 14 pessoas, inclusive o ex-presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, e inclui a acusação de fraude em licitação, peculato e crime cometido por funcionário público. A outra é por lavagem de dinheiro e ocultação na compra de uma mansão no Jardim dos Estados, que ganhou fama como “casa de ouro”.
O relator ainda frisou que as investigações prosseguem, inclusive sobre venda de sentença envolvendo a Solurb e o poderosíssimo empresário João Amorim. “A despeito do oferecimento de denúncia nos autos da Ação Penal n. 1057/DF, as investigações não se esgotaram, mas prosseguiram, ainda no bojo do Inquérito n. 1.432 /DF, no tocante a outras hipóteses criminais envolvendo o paciente, inclusive com a apreciação e deferimento de novas medidas cautelares investigativas, nos autos da CauInom Crim n. 106/DF, cuja a fase ostensiva foi deflagrada em 10 de julho de 2024, ou seja, há menos de um ano”, pontuou.
“Portanto, entendo que no caso concreto há elementos probatórios veementes que apontam a possível participação do paciente em esquema de corrupção, com fraudes em licitação, pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais no seio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo diretamente o Conselheiro Waldir Neves Barbosa”, concluiu.
O pedido de reconsideração está na mesa do ministro Alexandre de Moraes. Ele também está com o pedido de extensão do habeas corpus feito pelo conselheiro Iran Coelho das Neves.