A CCR MSVia, agora com o sugestivo nome de “Motiva”, vai permanecer no controle da BR-163 em Mato Grosso do Sul até 2054. A concessionária, que não cumpriu obrigação contratual de duplicar os 845 quilômetros da rodovia em cinco anos, conforme previsto no acordo assinado em 2014, ganha uma nova chance de repetir o feito ao ser a única a apresentar proposta em leilão realizado nesta quinta-feira (22) na sede da B3, em São Paulo (SP).
O certame foi realizado com pompa pelo Ministério dos Transportes, que tratou o evento como o “primeiro leilão de otimização rodoviária do país”, cuja sessão pública durou efetivamente menos de 10 minutos, devido à falta de concorrência. A disputa foi determinação do Tribunal de Contas da União, como forma de não deixar tão evidente a aparência de uma mera prorrogação do contrato e dar oportunidade a outros interessados em assumir a concessão da BR-163 pelos próximos 29 anos.
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Para a surpresa de ninguém, não apareceram outros interessados e a Motiva apresentou a proposta de cobrança de pedágio de R$ 0,07521 por quilômetro, ou seja, R$ 7,52 a cada 100 km, para trechos homogêneos de pistas simples, e vai controlar a rodovia até 2054. O “contrato de repactuação” será assinado em agosto, três meses após o leilão, como prevê o edital.
Com o aditivo garantido, a Motiva pretende iniciar novas obras em junho, conforme declarou o vice-presidente responsável pelo segmento de rodovias da antiga CCR, Eduardo Siqueira Moraes Camargo.
A CCR MSVia completou em 2024 dez anos de gestão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, tendo assumido oficialmente a concessão em 11 de abril de 2014. O contrato estabelecia a obrigação de duplicar os 845 quilômetros da rodovia em cinco anos. Com o dobro do tempo, foram duplicados pouco mais de 150 km, o que representa 17,7% do total.
Além de não cumprir a duplicação total, a concessionária ainda descumpriu decisão da ANTT de reduzir a tarifa do pedágio em 53%. Ela conseguiu uma liminar na Justiça Federal para não reduzir o valor.
Entre as justificativas para não cumprir o estabelecido, a empresa alegou que o Governo Federal deixou de repassar empréstimos previstos na concessão, o que inviabilizou as obras. Isso não impediu a Motiva de fechar o primeiro trimestre de 2025 com lucro inédito de R$ 21 milhões.
Há quatro anos, conforme as informações divulgadas no balanço da controladora, a CCR MS Via só vinha contabilizando metade do faturamento obtido com o pedágio. Essa estratégia fez com que a empresa fechasse sucessivos anos no prejuízo e pressionasse a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) a reduzir as obrigações da concessionária.
Apesar de ser tratado como “leilão de otimização da BR-163/MS”, o novo contrato só prevê duplicação de 203 quilômetros, 31% do previsto no acordo assinado há 11 anos.
Com os termos do edital definidos, deputados de MS protestaram tardiamente contra os “erros” da CCR e cobraram a duplicação total da BR-163. Uma Comissão criada na Assembleia Legislativa revelou a obrigação de duplicar 65 quilômetros de rodovia em três anos, mas que na realidade nada mais é do que a conclusão das obras paradas em Mundo Novo, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, São Gabriel do Oeste e Rio Verde do Mato Grosso.
O novo contrato vai reduzir em 75% a extensão do trecho a ser duplicado, mas o custo previsto teve aumento de 35%. Isso significa que a concessão vai ficar mais cara, mas o serviço previsto será menos da metade do idealizado no contrato original de 2013.
Novas obrigações
O novo contrato prevê cerca de R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos. Entre as melhorias previstas estão: 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 28,82 km de contornos, 22,99 km de vias marginais e seis correções de traçado.
O projeto também contempla a construção de 22 passarelas, 144 pontos de ônibus, 56 passagens de fauna e três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros.
A expectativa é de gerar mais de 134 mil empregos diretos e indiretos.
Em seu discurso após vencer o leilão sem concorrentes, o vice-presidente responsável pelo segmento de rodovias da antiga CCR, Eduardo Siqueira Moraes Camargo, falou sobre o fracasso do primeiro contrato.
“Eram ativos que tava todo mundo perdendo. Tava perdendo a acionista concessionária, e eu lembro que a gente colocou mais de um bilhão de reais nesse projeto. E a gente, em mais de dez anos, nunca tirou um centavo desse concessionário. Tava perdendo o usuário da rodovia, porque ele não tava vendo os investimentos serem realizados. E tava perdendo o governo, porque o programa estava perdendo sua credibilidade”, disse o executivo da Motiva.
Nas demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a CCR MSVia informou alguns dados referentes ao acumulado desde o início da concessão. Em 10 anos, a receita com pedágios e acessórias somaram R$ 2,345 bilhões; foram R$ 1,868 bilhão em investimentos, R$ 4,513 bilhões em custos operacionais, e R$ 235,494 milhões repassados para as prefeituras cujos municípios são cortados pela BR-163.
A BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.
