A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que determina a obrigatoriedade de ar-condicionado nos novos ônibus do transporte coletivo da Capital. De autoria do vereador Landmark Rios (PT), a proposição conseguiu a façanha de unir petistas e bolsonarista, tendo como coautores Luiza Ribeiro (PT), Jean Ferreira (PT), André Salineiro (PL), Ana Portela (PL) e Rafael Tavares (PL).
O projeto tramita no Legislativo em paralelo à CPI do Consórcio Guaicurus. Os depoimentos dos presidentes da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), José Mário Nunes da Silva, e da Agetran (Agência de Transporte e Trânsito), Paulo da Silva, revelaram que o contrato de concessão não obriga as empresas de ônibus a fornecerem veículos com ar-condicionado.
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Os vereadores querem estabelecer que os veículos novos já venham equipados com climatização e que os ônibus em circulação sejam adaptados, com prazos de seis meses para que metade da frota esteja adequada e um ano para a totalidade. O custo da adaptação ficará inteiramente sob responsabilidade das concessionárias, conforme prevê o texto da proposta.
A iniciativa autoriza a prefeitura a intervir no contrato de concessão vigente para garantir a implementação da medida. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser advertidas, multadas, impedidas de participar de futuras licitações e até ter o contrato rescindido.
Em meio aos embates constantes nas esferas municipal, estadual e nacional, a união entre PT e PL reforça a urgência e a relevância por melhorias no transporte público da Capital e aponta que é possível deixar de lado as diferenças em prol de melhorias para a população.
Para Landmark, o apoio das bancadas mostra que o projeto não é de partido, “é do povo”.
“Essa é uma luta de quem pega terminal lotado todo dia. O calor dentro dos ônibus beira os 40 graus, gente passa mal, sofre, paga caro e ainda anda espremido. Nosso projeto é simples: ou os novos ônibus vêm com ar-condicionado, ou não servem. Convido cada morador, cada trabalhadora, cada estudante a acompanhar essa votação e cobrar. Porque transporte digno é um direito nosso!”, declarou o petista.
“O que realmente importa é que a população está cansada de andar em ônibus abafado, em temperaturas escaldantes. Se for para garantir dignidade ao pagador de impostos, nós vamos estar juntos nessa luta, independentemente de partido”, afirmou o vereador Rafael Tavares, líder da bancada do PL na Câmara.
Troca de ônibus velhos
Na semana passada, a Prefeitura de Campo Grande determinou que o Consórcio Guaicurus tire de circulação 98 ônibus velhos que estão com idade acima do permitido em contrato. As empresas do transporte coletivo da Capital têm o prazo de 30 dias para trocar os veículos velhos por outros que estejam dentro da idade estipulada no contrato de concessão assinado em 2012, na gestão Nelsinho Trad (PSD).
O atual presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, também ordenou a abertura de processo administrativo para aplicação de multa. A penalidade prevista é de 5% sobre o valor da receita diária da empresa por dia de descumprimento.
A determinação da troca dos ônibus velhos é consequência de auditoria da Agereg, que foi revelada durante o depoimento de José Mário na CPI do Consórcio Guaicurus no dia 5 de maio. Na ocasião, foi informado que a frota de ônibus na Capital é composta por 171 veículos com menos de 2 anos de idade; 58 possuiu entre 4 e 6 anos; 20 têm 7 anos; 11 unidades com 8 anos; e 300 ônibus acima do limite prudencial de uso, ou seja, que em sua maioria estão com sua capacidade comprometida.