O reajuste de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que passará de R$ 21.263 para R$ 35.462,22, terá impacto de R$ 296,6 milhões em quatro anos, segundo estimativa da prefeitura. Os secretários tiveram reajuste de 159%. O aumento conta com aval do procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, e deverá também ter o aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Apesar do colapso no sistema público de saúde, com até o atendimento de emergência restrito na Santa Casa e os servidores municipais com os salários congelados pelo 3º ano consecutivo, o chefe do MPE ignorou a crise financeiro e concordou com o reajuste de até 159%, dividido em três parcelas.
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O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), encaminhou o acordo na segunda-feira (26) ao TJMS para ser homologado pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa. Ele destaca que a proposta conta com o aval da prefeita da Capital e seguiu a orientação do MPE por meio do Compor (Centro de Autocomposição).
Apesar de se manifestar publicamente contra o aumento, Adriane enviou uma manifestação ao Poder Judiciário que concorda com o aumento de 66% no próprio salário, de 100% no vencimento da vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira (Avante), de R$ 15,9 mil para R$ 31.915,80, e de 159% do secretários municipais, de R$ 11.619 para R$ 30.142,70.
“ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, na qualidade de Prefeita Municipal de Campo Grande, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através da Procuradora-Geral do Município, ratificar todos os termos da petição de fls. 980-982, e informar que concorda com o pedido de homologação do acordo entabulado entre as partes, com a consequente extinção da ação com resolução demérito, na forma pleiteada”, informou, pedindo a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade que suspendeu o reajuste no próprio salário em março deste ano.
O aval do MPE
Responsável por fiscalizar o cumprimento da Constituição, o procurador-geral de Justiça também concordou com a alteração nos salários e com a apresentação do impacto financeiro em projeto aprovado no mês passado pela Câmara Municipal.
De acordo com a estimativa feita pela prefeita, o impacto do reajuste neste ano será de R$ 32,876 milhões. Em 2026, o impacto será de R$ 73,120 milhões. Em 2027, quando o salário chega ao valor máximo, o impacto será de R$ 95,311 milhões. Em três anos, o impacto será de R$ 201,3 milhões – o valor é quatro vezes o necessário para encerrar a crise da Santa Casa.
Apesar do atual mandato ir até 2028, Adriane não incluiu o valor previsto para este. Nos quatro anos, o gasto extra com o reajuste será de R$ 296,6 milhões.
“Insta ressaltar que o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Autocomposição do MPMS – COMPOR, orientou as partes de que o Município deveria apresentar, por intermédio da sua Secretária Municipal de Gestão, um estudo de impacto orçamentário-financeiro, nos termos que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000), bem como declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, nos termos do disposto no artigo 16, II, da LRF”, pontuou Milhan Júnior.
E acabou concluindo que não apresenta óbice a homologação do acordo pelo Poder Judiciário.
Enquanto isso, os servidores da base, que ganham até menos do que um salário mínimo, seguem sem reajuste pelo 3º ano consecutivo.
