Dois empresários seguiram o exemplo do atual presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos, Carlos Alberto de Assis, e fizeram acordo para se livrarem de ação por improbidade administrativa na compra de 12 mil mapas geopolíticos de Mato Grosso do Sul em 2018, que aponta enriquecimento ilícito pelo desvio de R$ 1,024 milhão. A dupla vai pagar R$ 90 mil para deixar a lista de réus no processo.
A denúncia foi protocolada no dia 28 de fevereiro de 2024 pelo promotor Humberto Lapa Ferri e aceita em junho do mesmo ano. Em despacho publicado na última sexta-feira (30) no Diário Oficial Eletrônico da Justiça, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, homologou o acordo de não persecução penal dos empresários Newton Barbosa Salgado e Carlos Alberto Cáceres, sócios da Editora Brasileira Pedagógica – Edibrape.
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Cáceres aceitou pagar R$ 45 mil divididos em nove parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 5 mil, com início em janeiro deste ano. Newton Barbosa também vai efetuar o pagamento R$ 45 mil, metade destinada a ressarcir o dano causado ao erário estadual, para a Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a outra metade como multa civil ao Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos e Lesados.
O Ministério Público Estadual ofereceu a Severino Arnóbio da Silva, dono da Bia Mapas Editora, a mesma oportunidade mediante o pagamento de R$ 5 mil, mas o acordo foi rejeitado. Com isso, ele e o espólio do empresário Valter Mangini de Barros seguem no banco dos réus.
Ao homologar o acordo, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a realização de perícia para verificar se o orçamento fornecido pela empresa de Severino Arnobio da Silva estava em conformidade com os preços de mercado vigentes à época da contratação e se houve prática de sobrepreço e superfaturamento no pregão eletrônico n.º 072/2018/SAD.
A perícia será feita pela Real Brasil Consultoria, que deve apresentar a proposta de honorários a serem pagos pelo espólio de Valter Mangini, que solicitou a realização do serviço, e tem 60 dias de prazo para entrega do laudo pericial. Em seguida, deve ser marcada a audiência de instrução e julgamento.
O atual presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos e ex-secretário estadual de Administração, Carlos Alberto de Assis, também foi denunciado. Ele concordou em pagar R$ 48,7 mil em oito parcelas de R$ 6.094,22, sendo R$ 24.376,89 de ressarcimento e R$ 24.376,89 de multa civil, em acordo com o MPE em abril do ano passado.
À época, o magistrado também homologou o acordo feito com Roberto Pereira Coelho, então superintendente de Administração e Finanças da SAD, que vai devolver R$ 20,3 em 4 parcelas de R$ 2.539,34; Dalva Alves vai devolver R$ 5,2 mil em quatro parcelas; e Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo vai pagar R$ 20 mil em seis parcelas.
Histórico
Em 2018, ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), a Secretaria de Administração, comandada por Assis, realizou licitação para comprar 12 mil mapas geopolíticos de MS. A Edibrape foi a única participante ao propor R$ 120 por cada mapa. No total, o Governo repassou R$ 1,440 milhão pelos mapas.
Ao investigar a compra, o MPE constatou que houve superfaturamento. Orçamentos realizados com cinco empresas apontaram que o valor oscilava entre R$ 25 e R$ 94.
A vencedora da licitação era de Barros, que foi presidente do Comercial. Carlos Alberto de Assis também comandou o clube, um dos mais tradicionais do futebol sul-mato-grossense. Barros acabou falecendo em 28 de setembro de 2020. Os mapas foram entregues dois anos antes, no dia 27 de agosto de 2018.
Em depoimento no MPE, os sócios da empresa, Cáceres e Salgado responsabilizaram Walter Mangini de Barros pela negociação com o Governo do Estado.