A gestão de Adriane Lopes (PP) contava com 1.475 funcionários em cargos comissionados em abril deste ano, o que representa acréscimo de 5% em relação ao março de 2023. Por lei, a prefeita pode nomear mais 245 servidores de confiança. O reajuste de 66% no salário, que deverá impactar em R$ 296,6 milhões o gasto com pessoal não é o único indicativo de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme a Lei Municipal 7.366, de 27 de dezembro do ano passado, a prefeitura pode contar com 1.720 cargos comissionados. O número pode bater o recorde de contratados de confiança em setembro do ano passado, quando eram 1.608, conforme o relatório da Secretaria Municipal de Administração e Inovação publicado no Portal da Transparência.
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Em março de 2023, quando a atual chefe do Poder Executivo tinha completado um ano de mandato, havia 1.404 cargos em comissão ocupados. Isso significa que houve aumento de 5% (71 a mais) neste ano.
A maior parte dos cargos não ocupados é de assessor governamental nível IV, com símbolo DCA-9, com salário de R$ 2.398,68. Das 562 vagas previstas na legislação, Adriane já ocupou 344. Ela ainda pode nomear mais 218 funcionários de confiança neste nível.
Para a vaga de secretário executivo, com salário de R$ 17.369,58, existiam quatro cargos vagos – das 15 vagas, 11 estavam ocupadas. O mesmo número de vagas (4) está vaga para o cargo de assessor especial DCA-1, com salário de R$ 15.148,35. Das 22 vagas previstas, 18 estão ocupadas.
Na área de tecnologia, das 41 vagas para assessor símbolo DTI-09 existem sete vagas disponíveis com salário de R$ 5.422,92, de acordo com o Portal da Transparência.
O relatório apontando a existência de 1.720 cargos comissionados, com 245 ainda vagos, é assinado pela superintendente de Divulgação Institucional, Noemia Xavier de Araújo, e pela secretária municipal de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha.
Aumento de salários.
Além de número recorde de cargos comissionados, Adriane negociou com a Câmara o aumento de 66% no próprio salário, de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,27, em três parcelas. O impacto será de R$ 296,6 milhões em quatro anos, apesar da prefeitura sofrer com uma das piores crises financeiras da sua história e não ter condições de pagar nem hospitais.
A vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (Avante) teve aumento de 100%, de R$ 15.947 para R$ 31.915,80, enquanto os secretários municipais foram contemplados com reajuste de 159%, de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70.
A Santa Casa cobra R$ 46,3 milhões e não consegue. No fim de semana, uma criança morreu por falha no atendimento do hospital. Unidades de saúde estão lotadas com a falta de leitos nos hospitais e nem apelando à Justiça, o MPE consegue resolver o problema da falta de leitos de UTI para atender crianças.