A CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal de Campo Grande encerrou a primeira fase de depoimentos ouvindo dois diretores da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados). A partir da próxima semana, começam a ser realizadas as oitivas de representantes das empresas de ônibus que controlam o serviço de transporte público coletivo na Capital.
Para o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio (União) esta etapa deixou claro que “há uma falha estrutural das agências na fiscalização do contrato”. Para Luiza Ribeiro (PT), a Comissão Parlamentar de Inquérito verificou que houve, por parte da Agereg e da Agetran (Agência de Transporte e Trânsito), “um descumprimento das responsabilidades para as quais foram constituídas”.
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Os depoimentos finais de representantes da prefeitura foram prestados pelos diretores de estudos econômico-financeiros da Agereg, Luciano Assis Silva, que substituiu Renato Assis Coutinho, que ocupou o cargo entre 2017 e 2024. Ambos detalharam rotinas de análise de planilhas de custos, fiscalização de receitas e despesas e avaliações sobre o equilíbrio financeiro do contrato com o consórcio.
Conforme divulgado pela CPI, até o fim desta fase, nesta segunda-feira (2), foram apresentadas 581 denúncias sobre o transporte coletivo. Destas, 501 foram por mensagens de WhatsApp, 32 por formulários preenchidos, 45 por e-mails, duas por ligações telefônicas e ainda uma de forma presencial.
A vereadora Luiza Ribeiro citou a auditoria financeira da Agereg sobre as finanças do Consórcio Guaicurus que aponta R$ 36 milhões da arrecadação com tarifa foi bancada com subsídios do município, enquanto os usuários resultaram em outros R$132 milhões, chegando a uma receita bruta de R$ 168 milhões no ano passado. Entre as despesas, o custo de manutenção chegou a R$ 142 milhões.
O diretor Luciano Assis da Silva destacou em seu depoimento o impacto dos custos de manutenção no serviço de transporte público como consequência da deterioração dos ônibus.
“Eu confesso que fiquei assustado, porque 85% era basicamente um custo operacional. Não só eu, mas também diretores, e a gente queria olhar por que um custo tão alto. E começamos a fazer essa investigação, porém, não conseguimos concluir. Pedimos as notas fiscais de combustível, nota de peças, tínhamos mais de 10 mil notas para processar e não conseguimos chegar a uma conclusão”, declarou Luciano.
A oitiva do ex-diretor de estudos econômico-financeiros da Agereg, Renato Assis Coutinho ficou marcada pelo embate sobre sua atuação junto a empresas de transporte, incluindo do Consórcio Guaicurus, após deixar o cargo na prefeitura no ano passado.
“Como é de conhecimento de todos, a legislação não prevê nenhum período de quarentena, como ocorre em outros setores. Portanto, não há nenhum impedimento legal para que eu preste serviço a qualquer empresa, inclusive relacionada ao transporte coletivo”, disse Renato.
O vereador Maicon Nogueira (PP) demonstrou indignação com essa situação. “É uma informação nova e muito grave. Já tínhamos achado estranho quando descobrimos que um ex-diretor-presidente da Agereg [Janine de Lima Bruno], foi funcionário do Consórcio antes de assumir o cargo. Agora vemos um servidor que ficou 12 anos na Agência, pediu exoneração e hoje trabalha para o próprio Consórcio Guaicurus”, afirmou o parlamentar.
Agora, a comissão entra em nova fase, que terá como foco a oitiva de representantes do Consórcio Guaicurus. Na quarta-feira (4), os membros da CPI realizam reunião interna para organização dos próximos passos e definição do cronograma de oitivas com foco total nos dirigentes e funcionários as empresas de ônibus.