O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou, nesta segunda-feira (2), pedido de Ricardo Ayache e suspendeu a liminar que obrigava a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) a realizar nova assembleia geral para analisar as contas da instituição. Com a decisão, a reunião virtual continua válida.
“Na espécie, em juízo de cognição sumária, entendo que está presente a fumaça do bom direito, pois, ao que se verifica dos autos, a realização de assembleia pelo meio virtual não é, por si só, ilegal, especialmente diante da ausência de norma estatutária que a proíba”, pontuou o magistrado.
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“No presente caso, não há nos autos prova de que o estatuto social da entidade impeça a realização de assembleia por meio virtual, pelo contrário, o próprio Estatuto da Cassems autoriza tal formato não presencial no artigo 22, parágrafo 5”, destacou.
“Sabe-se que existe uma tendência de modernização das práticas administrativas, especialmente após o período pandêmico, sendo o ambiente virtual uma ferramenta válida para garantir maior alcance e acessibilidade, inclusive aos associados que residem em locais distintos ou distantes”, apontou.
“Logo, a princípio, não se demonstrou na inicial do mandamus qualquer prejuízo efetivo à participação dos interessados na Assembleia em ambiente virtual, tampouco cerceamento de voz ou manipulação do processo deliberativo”, observou.
A liminar para anular a assembleia e determinar a realização de outra, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, foi da juíza Pauline Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande. Ela acatou pedido do deputado estadual João Henrique Catan (PL).
“Com efeito, a mera discordância quanto ao formato adotado, sem comprovação de ilegalidade ou violação estatutária, ao que parece, não justifica a concessão da liminar, sobretudo se a modalidade de realização da assembleia é compatível com os princípios da eficiência e da inclusão”, rebateu o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa.
Cassems não recebe recursos públicos, diz Ayache
Ayache destacou que a Cassems não recebe recursos públicos. “O fato de os associados serem servidores públicos não confere à CASSEMS a roupagem de direito público, porque o pagamento do plano de saúde é realizado pelos próprios servidores, e não pelo Estado”, disse.
Sobre o repasse de R$ 60 milhões em 2023, ele disse que foi excepcional como reconhecimento do Governo estadual pelo trabalho realizado pela Caixa de Assistência durante a pandemia da covid-19.
“Não há prova do prejuízo eventualmente causado pela realização da assembleia virtual, e que no edital de convocação constou a justificativa da realização pela forma virtual, que era ampliar a participação dos associados”, afirmou. E ainda apontou que Catan não é associado à Cassems.