A ‘esnobada’ da Santa Casa a pedido de informações feito pelo vereador Rafael Tavares (PL) vai render a abertura de uma CPI na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar a situação financeira, administrativa e assistencial do hospital. O parlamentar conseguiu o apoio de 13 colegas, mais do que o suficiente para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O requerimento apresentado ao presidente do Legislativo, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), informa que a proposta da CPI é investigar o que tem ocorrido na gestão da Santa Casa nos últimos cinco anos. O documento também menciona o déficit acumulado de R$ 256 milhões, além do atraso no pagamento de funcionários e o pedido de R$ 25 milhões ao Governo do Estado.
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Além do autor da proposta de CPI, assinaram o pedido de abertura os vereadores André Salineiro e Ana Portela, do PL; Dr. Lívio e Fábio Rocha, do União Brasil; Flávio Cabo Almi e Professor Juari, do PSDB; Jean Ferreira (PT); Leinha e Wilson Lands, do Avante; Junior Coringa (MDB); Maicon Nogueira (PP); Marquinhos Trad (PDT); e Neto Santos (Republicanos).
Em março deste ano, os vereadores aprovaram um requerimento de Rafael Tavares que solicitou informações detalhadas à Santa Casa sobre sua situação financeira, operacional e geográfica. Foram 23 votos favoráveis e nenhum contrário.
O documento pediu que a Santa Casa fornecesse informações sobre sua situação financeira, incluindo balanços e relatórios de gestão, detalhando os repasses recebidos nos últimos 12 meses. Além de uma lista completa dos valores judicializados a serem recebidos e dados sobre a distribuição geográfica dos pacientes atendidos no hospital.
Também foram solicitadas informações sobre a folha de pagamento, o estoque de medicamentos e insumos.
O pedido aprovado pelos vereadores inclui ainda dados sobre os custos operacionais médios, o número de leitos disponíveis, a taxa de ocupação, a produção hospitalar e qualquer informação sobre a redução ou paralisação de serviços.
O requerimento, porém, ficou sem resposta. “Com a CPI, eles serão convocados e terão de responder a todos os questionamentos”, diz Rafael.
Déficit de R$ 13 milhões mensais
Em audiência pública na Câmara de Vereadores, no último mês de maio, o diretor de Negócios e Relações Institucionais da Santa Casa, João Carlos Marchezan, informou que são 744 leitos no sistema, sendo o hospital responsável por 40% das internações. Se esse número for voltado para a alta complexidade, o percentual sobe para 62% no Estado e chega a quase 70% em Campo Grande.
O déficit chega atualmente a R$ 13 milhões mensais. Marchezan mostrou a defasagem da tabela SUS (Sistema Único de Saúde). Só na alta complexidade, por mês, a produção extrapola R$ 214 mil acima do teto, que não é recebido.
Apesar da prefeitura ter sofrido nova derrota no Superior Tribunal de Justiça, o pagamento de R$ 46 milhões à Santa Casa de Campo Grande, que pode tirar o hospital da situação de calamidade, empacou no Tribunal de Justiça de Mato do Sul. A prefeita Adriane Lopes (PP) resiste em liberar os recursos, apesar do alerta de médicos de que pacientes correm risco de morte por falta de insumos.