O ex-vereador Claudinho Serra (PSDB) vai continuar preso após comparecer à audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (6). Preso na 4ª fase da Operação Tromper, ele alegou sofrer de depressão e ansiedade. No despacho, o juiz Albino Coimbra Neto, da Comarca de Campo Grande, determinou atenção especial ao uso de medicamentos.
Serra foi preso no apartamento no Jardim dos Estados, em Campo Grande, e deverá ficar a disposição do juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia.
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Durante a audiência, o tucano permaneceu algemado. “Foram mantidas as algemas em razão da justificativa da guarda e escolta relativa à segurança”, pontuou Coimbra Neto, sobre a orientação do Supremo Tribunal Federal para evitar a utilização do recurso.
“O cumprimento da prisão pela autoridade policial está formalmente em ordem, com observância dos prazos previstos no artigo 306, §1º, do CPP. Foram, a princípio, cumpridas as formalidades do artigo 5º, incisos LXII e LXIII, da CF/88. O custodiado, Claudio Jordão de Almeida Serra Filho durante a audiência, não relatou constrangimento, excesso ou violência no cumprimento do mandado de prisão”, pontuou o magistrado.
“Não cabe a este juízo analisar a manutenção ou não da prisão, visto que não se trata de flagrante delito, limitando-se o presente ato à verificação da preservação dos direitos constitucionais do custodiado, o que foi devidamente garantido”, ressaltou.
“O custodiado, em razão do mandado de prisão preventiva, deverá aguardar no regime fechado, até nova revisão pelo juízo titular, em até 90(noventa) dias, nos termos do paragrafo único do art. 316 do CPP”, afirmou.
“Recomenda-se à AGEPEN especial atenção às necessidades médicas, farmacêuticas e/ou psicossociais informadas neste ato, conforme previsto nos arts. 41 e 42 da LEP”, alertou Coimbra Neto. À assistente social, o ex-vereador relatou tratamento psiquiátrico contra depressão e ansiedade e o uso contínuo de medicamentos controlados.
Além de Claudinho, o GECOC e o Gaeco prenderam o empresário Cleiton Nonato Corrêa, dono da GC Obras de Pavimentação Asfáltica, e do ex-assessor, Carmo Name Júnior.