Chegou ao fim de maneira melancólica a CPI das Bets. Por 4 votos contrários e 3 favoráveis, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito rejeitaram o relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos), em sessão nesta quinta-feira (12). O documento pediu 16 indiciamentos, entre empresários, representantes de casas de apostas e influencers, como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
Soraya também defendeu a proibição de jogos de apostas on-line, como o famigerado “Jogo do Tigrinho”, e tipificação de novos crimes. A derrota de Soraya enterra a CPI, que termina sem um relatório final e sem o envio das propostas de indiciamento a órgãos oficiais, depois de sete meses de trabalho. No entanto, a senadora afirma que encaminhará as conclusões às autoridades competentes, como Ministério Público, Polícia Federal e Ministério da Fazenda.
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Os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e professora Dorinha Seabra (União-TO) votaram contra o relatório. Os favoráveis foram Soraya, Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
O relatório pedia o indiciamento de 16 pessoas e apresentava 20 medidas para conter os malefícios trazidos pelas apostas on-line. Entre elas, a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, o que não afetaria apostas esportivas de tempo real); e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico (instrumento que identifica famílias de baixa renda) de apostar virtualmente.
A influenciadora Virginia Fonseca aparece como um dos nomes acusados pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Já a advogada Deolane Bezerra é acusada de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
Deolane é acusada de ser sócia oculta de uma casa de apostas, a ZeroUm, que opera a partir de uma decisão liminar da Justiça de São Paulo. Segundo Soraya Thronicke, além de estar na operação da empresa, a influencer também divulga “ostensivamente a atividade ilegal em suas redes sociais”.
O final frustrante reflete uma CPI que passou a maior parte do tempo esvaziada, com críticas recorrentes de Soraya e do presidente da CPI, Hiran Gonçalves (PP-RR). E será reconhecida pelas polêmicas, com denúncias à Polícia Federal de uso da CPI para fazer ameaças e cobrar propina.
Nos bastidores, a comissão foi reprovada por lideranças e até mesmo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apontaram espetacularização e desvio de função nas audiências que ouviram influenciadores. O chefe da Casa barrou até a prorrogação dos trabalhos do grupo, que tinha expectativa de fazer a votação do relatório na próxima semana.
Apesar do fracasso na aprovação do relatório, Soraya Thronicke garante que o trabalho da comissão não foi em vão e os pedidos de indiciamento foram feitos “com base em provas robustas”.
“Não podemos nos omitir diante de tudo o que foi apurado. Tive acesso a provas graves, que indicam claramente a ocorrência de crimes. Tenho a obrigação de seguir com esse trabalho e não deixarei que tudo isso seja engavetado. O Brasil sabe que a CPI não acabou em pizza — e eu não sou pizzaiola”, afirmou Soraya, em nota.
A parlamentar também reforçou que os pedidos de indiciamento feitos por CPIs não são vinculantes, mas têm peso político e jurídico. “Mesmo quando uma CPI aprova um relatório, cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público decidir se avançam. Foi assim na CPI da Covid e na CPI do 8 de Janeiro. A diferença agora é que temos autoridades comprometidas com a responsabilização dos envolvidos”, argumentou.
Confira a nota completa da senadora Soraya Thronicke:
Senadora Soraya Thronicke comenta rejeição do relatório da CPI das Apostas
Apesar da rejeição do relatório final da CPI das Apostas Esportivas, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reafirma seu compromisso com a apuração de irregularidades no setor e garante que o trabalho da comissão não foi em vão. O documento, que traz pedidos de indiciamento com base em provas robustas, será oficialmente entregue às principais autoridades do país, incluindo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous; a secretária especial de Prêmios e Apostas, Regis Dudena; e ao presidente da República.
A senadora destacou que a CPI reuniu elementos sérios e consistentes que apontam para a prática de crimes e que, mesmo sem a aprovação formal do relatório, o material continuará sendo encaminhado às instâncias competentes para que as investigações tenham sequência.
“Não podemos nos omitir diante de tudo o que foi apurado. Tive acesso a provas graves, que indicam claramente a ocorrência de crimes. Tenho a obrigação de seguir com esse trabalho e não deixarei que tudo isso seja engavetado. O Brasil sabe que a CPI não acabou em pizza — e eu não sou pizzaiola”, afirmou Soraya.
A parlamentar também reforçou que os pedidos de indiciamento feitos por CPIs não são vinculantes, mas têm peso político e jurídico. “Mesmo quando uma CPI aprova um relatório, cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público decidir se avançam. Foi assim na CPI da Covid e na CPI do 8 de Janeiro. A diferença agora é que temos autoridades comprometidas com a responsabilização dos envolvidos”, completou.
Soraya agradeceu o apoio da consultoria do Senado e de sua equipe, e afirmou que seguirá vigilante. “O relatório está pronto, é consistente e seguirá seu curso. A sociedade brasileira merece respostas, e vamos continuar cobrando providências. Ninguém vai escapar das verdades que estão ali”, concluiu.