A Prefeitura de Campo Grande elevou o gasto com pessoal em R$ 447,7 milhões – aumento de 19,21% entre 2022 e 2025, conforme a prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças. A folha cresceu apesar da prefeita Adriane Lopes (PP) ter congelado os salários dos servidores municipais e não ter garantido a reposição da inflação nos últimos três anos.
No mês passado, a prefeita teve aumento de 66% no próprio salário, de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22. Os secretários municipais terão correção de 159%, com o subsídio saltando de R$ 11.619 para R$ 30.142,70 e a vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira (Avante) 100%, de R$ 15.947 para R$ 31.915,80.
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No início da semana, Adriane convocou entrevista coletiva para confirmar que não deverá conceder reajuste linear pelo 3º ano consecutivo. “Esse ano não teremos reajuste para todas as categorias dos servidores municipais, mas teve pontualmente para algumas categorias que estavam em déficit desde o ano passado”, anunciou a progressista.
Na prática, Adriane vai manter os demais servidores de “castigo”, já que a inflação dos últimos três anos causou uma defasagem de 15,5% nos salários do funcionalismo municipal. Caso cumprisse, pelo menos a Constituição, a chefe do Poder Executivo deveria garantir, pelo menos, a reposição da inflação.
Gasto com pessoal explode
Apesar da política de Adriane, de manter os salários congelados e até ignorar decisões judiciais para pagar adicionais e gratificações para algumas categorias, o gasto com pessoal teve salto de 19,21% em três anos, de R$ 2,330 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2022, para R$ 2,7 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano.
No entanto, graças ao acréscimo de 26,88% na arrecadação, que passou de R$ 4,131 bilhões para R$ 5,242 bilhões, a prefeitura conseguiu reduzir o índice de comprometimento da receita corrente líquida com o gasto com pessoal, de 56,40% para 52,99%.
Não houve medida de contenção de despesa além da já adotada pela prefeita, de reajuste zero pelo 3º ano. Apenas Adriane e a elite do funcionalismo terão reajuste neste ano e nos próximos dois, o que elevará o gasto com pessoal em mais R$ 296,6 milhões por ano.
“Exatamente! Matemática não mente. Houve o crescimento da arrecadação, mas inegável o aumento de gastos com gastos com pessoal mais precisamente com a nomeação de cargos em comissão que onerou em aproximadamente R$ 5 milhões de reais ano”, criticou o ex-prefeito e atual vereador, Marquinhos Trad (PDT).
“As nomeações desses cargos em comissão revelam um claro antagonismo entre o discurso oficial de austeridade e as práticas adotadas pela gestão. Enquanto o decreto da prefeita Nº 16.203 de 7 março desse ano restringe despesas sob o argumento de crise financeira, o próprio Executivo amplia gastos com indicações políticas, contrariando a lógica da contenção e do equilíbrio fiscal”, cutucou Marquinhos, que foi aliado e responsável pela assunção de Adriane ao posto de prefeita.
Crise deixa cidade em colapso, lamenta Marquinhos
O ex-prefeito enumera vários fatores para alertar que a Capital enfrenta uma das mais graves crises da sua história. “O agravante, porém, se torna ainda mais evidente quando confrontado com a realidade das ruas de Campo Grande. A cidade enfrenta um cenário de colapso na infraestrutura urbana, com buracos se multiplicando por toda a malha viária, matagal tomando conta de praças, vias e espaços públicos, além de acúmulo de lixo em diversas regiões. Paralelamente, a rede de saúde pública agoniza, registrando falta crônica de medicamentos, insumos, profissionais e superlotação nas unidades de atendimento, impactando diretamente a população mais vulnerável”, criticou.
“Diante desse quadro, a decisão da prefeita de ampliar despesas com cargos de livre nomeação mesmo após decretar oficialmente o contingenciamento, foi classificada como uma afronta à lógica administrativa, à responsabilidade fiscal e ao interesse público, além de beirar a ruptura dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade”, detonou Marquinhos.
“O episódio escancara não só uma incoerência grave na condução da política fiscal municipal, como também suscita questionamentos jurídicos, éticos e administrativos sobre a legalidade e a legitimidade dos atos praticados. A manutenção de um decreto de contingenciamento, que na prática serve para justificar o sucateamento dos serviços públicos, enquanto simultaneamente se amplia o quadro de comissionados, configura possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), podendo caracterizar, inclusive, ato de improbidade administrativa”, alertou.
Apenas a prefeita, a vice-prefeita, os secretariados e os servidores beneficiados com os maiores salários merecem a “benção” na atual gestão de Adriane Lopes.
