Após ser derrotada na CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) se uniu com aos senadores bolsonaristas do Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos) e Izalci Lucas (PL), para apresentar pacote com 17 projetos de que pretendem endurecer as regras sobre apostas esportivas no Brasil.
As propostas abrangem desde a criação de um Cadastro Nacional de Apostas (PL 2889/2025) até a responsabilização de operadoras de internet que não bloquearem o acesso a sites ilegais de apostas (PL 2877/2025), segundo a Agência Senado.
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As propostas fazem parte do relatório final da CPI, que foi rejeitado na última semana por 4 votos a 3. Entre elas está criação do Cadastro Nacional dos Apostadores, que, segundo Soraya, deve reunir informações dos jogadores, como CPF, histórico de apostas e eventuais limites financeiros.
“Da mesma forma que as bets precisam de autorização da SPA para funcionarem, o apostador também deve estar cadastrado. Por quê? Porque ali nós iremos controlar até mesmo o bloqueio de CPFs. Nós iremos ter um Panorama da idade dos apostadores, qual é o ticket médio de apostas? Então seria uma autorização, como uma autorização para dirigir, porque pelo menos a gente vai conseguir construir políticas públicas, com segurança, porque todos esses números, apesar de é chocante, eles ainda estão subnotificados”, explicou a senadora.
Outra proposta estende à Anatel o papel de supervisionar e fiscalizar provedores de acesso e de aplicação à internet. Na prática, obriga as operadoras e plataformas digitais a bloquearem os sites de jogos não autorizados no Brasil, ampliando o cerco ao mercado clandestino das “bets”.
“Todos aqueles que estão tentando autorização já estão sofrendo uma concorrência desleal com o mercado Internacional? Porém, eu acredito que nós conseguiremos desenvolver tecnologia suficiente, como ocorre nos Estados Unidos e que você não consegue nem via VPN, acessar qualquer site, qualquer cassino online de fora dos Estados Unidos, essa tecnologia já existe. Nós pesquisamos muito e agora nós vamos atrás dessas soluções”, explicou Soraya.
O marco regulatório das Bets também prevê a criação de três novos crimes: explorar apostas sem autorização; fazer propaganda de apostas fora da lei, como publicidade voltada a menores; e viabilizar transações entre usuários plataformas ilegais.
Além dos projetos que limitam os horários e canais de oferta de apostas de quota fixa; também poderão analisados os que proíbem apostas para inscritos no Cadastro Único, impedindo que famílias vulneráveis gastem em apostas; e os que obrigam bancos a permitir o bloqueio voluntário de apostas, com mecanismos de autocontrole para usuários.