O deputado federal Marcos Pollon (PL) justificou o envio de R$ 1 milhão em emenda Pix para a criação de uma série documental de TV no estado de São Paulo como forma de a direita ocupar espaço na produção cultural, que diz ter a hegemonia da esquerda. A beneficiada é a associação Academia Nacional de Cultura, responsável pelo documentário “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que Não Se Rende”.
Segundo Pollon, o objetivo da série é “incentivar a cultura brasileira e valorizar nossos heróis”. O projeto também contou com a colaboração dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que destinou R$ 1,5 milhão; Mario Frias (PL-SP), R$ 1 milhão; Hélio Lopes (PL-RJ), R$ 500 mil; Júlio Cesar (PSD-PI), R$ 100 mil, Carla Zambelli (PL-SP), R$ 1 milhão, Delegado Ramagem (PL-RJ), R$ 500 mil e Bia Kicis (PL-DF), R$ 150 mil.
Veja mais:
Crítico da Lei Rouanet, Pollon envia R$ 1 mi em emenda Pix para série de TV em São Paulo
Pollon, Rodolfo, Soraya e Tereza enviaram R$ 11 milhões em emendas para outros estados
Trio bolsonarista de MS vota contra, mas Câmara eleva pena para posse de arma de uso proibido
Os recursos já estão empenhados na Secretaria de Cultura de São Paulo, aguardando a assinatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no orçamento geral do estado para que o pagamento seja realizado, de acordo com o deputado federal de Mato Grosso do Sul.
“A luta pela política se ganha pela cultura, a esquerda tem a hegemonia dos meios de produção de cultura, passou da hora da direita ocupar este espaço”, justifica Marcos Pollon, em nota divulgada nesta terça-feira (17). A emenda de R$ 1 milhão foi enviada em novembro de 2023.
O deputado afirma que a associação Academia Nacional de Cultura está “regularmente qualificada, que apresenta todas as certidões exigidas pela legislação federal, estadual e municipal, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), especialmente em seu art. 33, que trata da documentação exigida para celebração de parcerias”.
“Portanto, não se verifica qualquer irregularidade na destinação da emenda, estando a entidade apta a receber recursos públicos conforme previsto na legislação vigente”, diz Pollon.
Segundo o portal UOL, a ANC (Academia Nacional de Cultura) foi criada em 2020 e não tem histórico de projetos na área do cinema e audiovisual. O endereço da associação fica em uma sala de um prédio comercial na Avenida Paulista, em uma empresa de coworking usada para endereços fiscais. Questionada, a ANC não se posicionou sobre o assunto, e informou apenas que sua sede operacional fica em outro endereço.
A ANC tem parceria com igrejas e foi integrante do GT Cristão, uma associação de igrejas evangélicas que tem como objetivo reunir líderes, pastores e ministérios “em prol do Reino” e se organizar politicamente para levar “pautas cristãs” às assembleias legislativas.
Confira a íntegra da nota de Marcos Pollon
Em novembro de 2023, enviei uma emenda de 1 milhão de reais para o projeto da série documental “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que Não Se Rende”. Nosso objetivo é incentivar a cultura brasileira e valorizar nossos heróis! O projeto contou com a colaboração do Eduardo Bolsonaro – 1.5 milhões, Mario Frias – 1 milhão, Hélio Lopes – 500 mil, Júlio Cesar- 100 mil, Carla Zambelli- 1 milhão, Delegado Ramagem- 500 mil e Bia Kicis- 150 mil.
A emenda está destinada a uma associação qualificada e já está empenhada na Secretaria de Cultura de São Paulo, aguardando a assinatura do governador no orçamento geral do estado para que o pagamento seja realizado.
A luta pela política se ganha pela cultura, a esquerda tem a hegemonia dos meios de produção de cultura, passou da hora da direita ocupar este espaço.
Todos os anos os blogs do meu estado requentam esta notícia, pois bem, segue a nota técnica:
Manifestação Técnica sobre a Destinação da Emenda Parlamentar
A emenda parlamentar em questão está devidamente destinada a uma associação regularmente qualificada, que apresenta todas as certidões exigidas pela legislação federal, estadual e municipal, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), especialmente em seu art. 33, que trata da documentação exigida para celebração de parcerias.
No que se refere ao endereço fiscal e ao local de execução das atividades, não há vedação legal à distinção entre ambos, desde que a entidade possua inscrição regular e esteja habilitada no respectivo ente federativo. O endereço fiscal é o local onde a entidade está formalmente registrada, enquanto o local de atuação pode variar conforme os projetos aprovados e executados. Tal flexibilidade é reconhecida no âmbito da própria Lei Complementar nº 123/2006, quanto à atuação das pessoas jurídicas em diferentes municípios, desde que cumpridas as obrigações fiscais e cadastrais pertinentes.
Ademais, o histórico da associação está relacionado ao seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, e representa as atividades econômicas formalmente declaradas junto à Receita Federal. Isso é complementado pelas experiências prévias da equipe técnica e dos dirigentes da entidade, o que se alinha com os critérios de capacidade técnica previstos no art. 29 da Lei nº 13.019/2014.
Portanto, não se verifica qualquer irregularidade na destinação da emenda, estando a entidade apta a receber recursos públicos conforme previsto na legislação vigente.