Uma das oitivas mais esperadas da CPI, o sócio-proprietário do Consórcio Guaicurus, Paulo Constantino, apresentou atestado médico e se livrou de ser questionado pela Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Campo Grande. A defesa do empresário solicitou aos vereadores que o ‘chefão’ das empresas de ônibus seja dispensado de prestar depoimento.
Com isso, restou ao diretor-presidente do Consórcio, Themis de Oliveira, concluir a terceira fase de investigações da CPI. No comando do grupo de empresas desde janeiro deste ano, Themis informou que recorreu da decisão da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) que determinou a troca de 98 ônibus velhos que estão com idade acima do permitido em contrato.
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Themis reafirmou que o grupo formado pelas empresas Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco não tem condições de comprar novos ônibus sem contrapartidas da prefeitura, e muito menos dentro de 30 dias, já que são necessários mais de 200 dias para a entrega dos veículos prontos. E que a prefeitura “joga para a plateia” ao cobrar novos ônibus dentro deste prazo.
“Sem o Poder Público, que está conosco como contratante e tem obrigações com o consórcio, isso não é possível. Hoje para eu substituir em torno de 200 ônibus, precisaria pegar um financiamento de 170 milhões de reais. Quando se manda trocar 93, 94, 95 ônibus em 30 dias, é jogar para a plateia, porque hoje o mercado… Me pediram 150 dias depois do chassi na encarroçadora para poder entregar o ônibus. Qualquer fábrica hoje que eu vá comprar o chassi de ônibus vai me pedir de 90 a 120 dias para me entregar os ônibus solicitados”, explicou Themis.
O diretor-presidente afirmou que qualquer banco que olhar o balanço do Consórcio vai verificar problemas sem aportes da prefeitura e, mais uma vez, clamou pelo equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, assinado em outubro de 2012, na gestão Nelsinho Trad (PSD).
“É minha função e vontade dos acionistas sentar na mesa para achar um caminho e entrar em acordo com o município. Seria importante a Câmara e o Ministério Público estarem nesse acordo. É preciso fazer um grande pacto para resolver essa questão”, pediu Themis.
O dirigente também destacou a defasagem entre a expectativa de demanda projetada na época da licitação do contrato, há quase 13 anos, e a realidade atual do sistema. Segundo ele, a previsão era de que o transporte coletivo da Capital alcançasse 85 milhões de passageiros anuais em 2024, mas o número registrado no ano passado foi menos da metade, 40 milhões.
Desinformado
A relatora da CPI, vereadora Ana Portela (PL), apontou divergências milionárias nos valores apresentados pelo Consórcio Guaicurus através dos anos de concessão e questionou Themis Oliveira sobre as despesas não operacionais. Em 2016 esse tipo de despesa contabilizou R$84 mil; em 2019, foi de R$42 mil. Já em 2021, esse número salta para R$10,7 milhões, um aumento significativo de mais de 4.000% comparado aos anos anteriores que, segundo a parlamentar, “causa um estranhamento e suspeita”.
O diretor-presidente do grupo de empresas de ônibus não soube explicar o aumento exponencial e usou como justificativa o pouco tempo no cargo, de pouco mais de cinco meses.
Portela também chamou a atenção para o aumento do custo de manutenção da frota. Entre 2016 e 2019, quando a concessionária ainda registrava lucro, os custos de manutenção representavam cerca de 73% da receita vinda das tarifas. A partir de 2020, ano que iniciaram os repasses da Prefeitura de Campo Grande pela tarifa subsidiada, esse percentual passou dos 80%, tendo atingido 87,4% da receita.
“A questão desse aumento é que, mesmo com repasses públicos de dinheiro, o serviço não melhora. A maior parte da receita tem sido usada para a manutenção de ônibus que estão fora da idade média prevista em contrato, e que não tem qualidade para a população”, declarou a relatora.